Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3042 data de 21/08/19), corrigidos até a data do depósito. Intime-se. - ADV: ALFREDO SÉRGIO LAZZARESCHI NETO (OAB 154169/ SP) Processo 1562804-87.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Ophthalmos S/A - Vistos. Dou por penhorados os depósitos judiciais ef

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1996 65315/SP) Processo 1562285-15.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - BANCO BRADESCO S/A e outro - Vistos. Fls. retro: manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP) Processo 1562577-34.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2901 2659 se alteraria a situação, eis que o pedido de regularização apenas foi apresentado depois da entrada em vigor da mencionada lei. Por fim, não se aplica ao caso o disposto no art. 59, §4º da Lei Municipal n° 13.525/2003, considerando, mais uma vez, a data do pedido de regularização e expedição de autorização

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1967 LUCCAS (OAB 300722/SP), ANA BEATRIZ CANTARUTE RODRIGUES (OAB 76841PR) Processo 1002714-78.2016.8.26.0090 (apensado ao processo 1506223-91.2015.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - João Roberto Churchill - VISTOS. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2011 (vinte por cento), patamar já considerado dentro dos limites do razoável pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (Tema 214). Portanto, a multa exigida não se mostra confiscatória, nem desproporcional, não violando o princípio da tipicidade cerrada, que rege o Direito Tributário, ou o princípio da vedação ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3041 precatórias independentemente de cumprimento e comunicações à Superior Instância. 2. Se opostos, mas ainda pendentes de julgamento, ficam, desde já, extintos os embargos à execução, com base no art. 485, inc. VI, do Novo Código de Processo Civil, providenciando a serventia o necessário à publicação e regist