Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 705 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGANTE:HUGO ENEAS SALOMONE ADVOGADO:145138/SP - JOSE CARLOS FAGONI BARROS Embargado:FAZENDA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:161.01.2010.010111 Nº ORDEM:06.01.2010/012357 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGANTE:HUGO ENEAS SALOMONE ADVOGADO:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3820 Executividade parcialmente acolhida, houve por bem afastar a fixação de honorários advocatícios Pretensão de arbitramento da verba honorária proporcional à parcela cancelada da dívida Caso em que somente afastados os juros de mora considerados inconstitucionais, baseados na Lei 13.918/09, com determinaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3595 2993 Embalagens e Artes Gráficas Ltda - Vistos. Fls. 45/46: Diante do Comunicado CG 221/2022, expeça-se alvará eletrônico, devendo a executada informar os dados bancários. Int. - ADV: MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP) Processo 0003592-50.2006.8.26.0161 (161.01.2006.003592) - Execução Fiscal - Cai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 2019 advocatícios fixados em 10% sobre o valor total do débito. Prossiga-se na execução. P.R.I.C. - Preparo: R$ 106,25; porte de remessa e retorno: R$ 32,70 por volume. - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), MICHEL ALLAN MOFSOVICH (OAB 277803/SP) Processo 0010114-54.2010.8.26.0161 (apensado ao process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 882 1712 jurídica, inexistindo previsão legal de diferimento de custas em embargos à execução fiscal. Assim, e se incorreta as custas, o recolhimento deverá ser efetuado no prazo de 05 dias. 6. Int. - ADV JOSE CARLOS FAGONI BARROS OAB/SP 145138 - ADV MICHEL ALLAN MOFSOVICH OAB/SP 277803 161.01.2010.010113-5/00000