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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo do gestor dos contratos deverão ser encaminhadas aos superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis.Art. 5º - Esta portaria possui efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Ouro Preto, 19 de dezembro de 2018.Assina Júlia Amélia Mitraud Vieira Presidente da FAOP. 19 1177349 - 1 Rádio Inconfidência Presidente: Elias Pereira dos Santos PORTARIA nº 07 de 19 de dezembro de 2018 “Su
terça-feira, 12 de Julho de 2022 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1) Alemar Roge Salomão/ Fazenda Mato Grande e Outras - Mat. 2.043, 2.428, 4.903, 5.862, 17.771, 20.070, 21.735, 21.737, 21.738 e 38.193 - Culturas anua