Diário da Justiça ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 da Constituição Federal. 7. É ônus probatório do Autor demonstrar que o valor pago à título de complementação da aposentadoria não é suficiente para que o seu vencimento se equivalha, nominalmente, à remuneração recebida pelos empregados em atividade, porquanto a violação à regra de paridade é fato constitutivo da preten

Diário da Justiça ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 10 RELATOR(A): EXMO. DR.GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. 28) Apelação Cível nº. 0800056-98.2016.8.15.0081 Oriundo da Vara Única da Comarca de Bananeiras Apelante: José Hilton Santos da Silva Advogado: Tatiana Sena Rodrigues (OAB-PB 13.867-

Diário da Justiça ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017 SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Francisco Antonio Queiroz Alves ou Francisco Wallace Queiroz Alves (Advs. José Vanilson Batista de Moura Júnior – OAB/PB 18.043 e outro). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVIS