Caderno único ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2014.07.1.024831-0 ALEATORIA 04/08/2014 8220 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível 10496 - Promessa de Compra e Venda 1402 - SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA MARIA ANTONIA BELCHIOR DE MORAIS DF027709 - JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA Distribuição: Data: Nome Pe

Caderno único ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de novembro de 2014 acima e não há razão para a manutenção de tão abusiva e nula cláusula. Trata-se de contrato de adesão, eis que as cláusulas foram elaboradas unilateralmente. Tal situação coloca o consumidor em posição de flagrante desigualdade na relação de consumo. 6. A Lei nº 8.078/90 estabelece: "Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento

Caderno único ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Nº 2014.07.1.024831-0 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: MARIA ANTONIA BELCHIOR DE MORAIS. Adv(s).: DF027709 - Joao Paulo Inacio de Oliveira. R: MB ENGENHARIA SPE 045 S.A.. Adv(s).: DF038249 - Patricia de Andrade Lima, DF038742 - Andreia Barbosa Roriz, DF042764 - Celso Correa Pinho Filho. DESPACHO Acolho a justificativa (fls.85/88). Designe-se nova data de audiência, intimando-se as partes

Caderno único ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA. Adv(s).: DF040077 - Priscila Ziada Camargo, MG108654 - Leonardo Fialho Pinto, SP325150 - Andre Jacques Luciano Uchoa Costa. A: CARMEM TOMAZINI AMORIM DUARTE. Adv(s).: (.). 1. Diante da ratificação dos cálculos pela Contadoria Judicial (fls. 169/171), deixo de acolher os embargos à execução de fls. 160/162. 2. Expeça-se alvará em favor do advogado da parte autor