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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 1467 TÍTULO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE. 1. Os elementos constantes dos autos não autorizam a execução provisória do título judicial. 2. Inadmissibilidade da liberação de recursos públicos, reconhecida, nos termos da regra do artigo 2° - B da Lei Federal n° 9.494/97. 3. Impossibilidade de execução provisória de t�
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1512 apresentado pela parte exequente, desprovido.” (TJSP; Agravo de Instrumento n° 2074941-23.2019.8.26.0000; Relator o Des. Francisco Bianco; 5ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 28/08/2019). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - Pretensão de reforma da r. decisão que indeferiu pedido de exe
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 1391 4. Decisão agravada, ratificada. 5. Recurso de agravo de instrumento, apresentado pela parte exequente, desprovido.” (TJSP; Agravo de Instrumento n° 2074941-23.2019.8.26.0000; Relator o Des. Francisco Bianco; 5ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 28/08/2019). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO P
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 1399 públicos, reconhecida, nos termos da regra do artigo 2° - B da Lei Federal n° 9.494/97. 3. Impossibilidade de execução provisória de título judicial contra a Fazenda Pública, nas hipóteses de aumento ou extensão de vantagens pecuniárias concedidas aos servidores públicos, consoante o disposto nos artigos
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1523 servidores públicos, consoante o disposto nos artigos 1°, § 3°, da Lei Federal n° 8.437/92 e 1° da Lei federal n° 9.494/97. 4. Decisão agravada, ratificada. 5. Recurso de agravo de instrumento, apresentado pela parte exequente, desprovido.” (TJSP; Agravo de Instrumento n° 2074941-23.2019.8.26.0000; Relator o Des
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1507 Decisão agravada, ratificada. 5. Recurso de agravo de instrumento, apresentado pela parte exequente, desprovido.” (TJSP; Agravo de Instrumento n° 2074941-23.2019.8.26.0000; Relator o Des. Francisco Bianco; 5ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 28/08/2019). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRI
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1527 provisória de título judicial contra a Fazenda Pública, nas hipóteses de aumento ou extensão de vantagens pecuniárias concedidas aos servidores públicos, consoante o disposto nos artigos 1°, § 3°, da Lei Federal n° 8.437/92 e 1° da Lei federal n° 9.494/97. 4. Decisão agravada, ratificada. 5. Recurso de agravo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1250 elementos constantes dos autos não autorizam a execução provisória do título judicial. 2. Inadmissibilidade da liberação de recursos públicos, reconhecida, nos termos da regra do artigo 2° - B da Lei Federal n° 9.494/97. 3. Impossibilidade de execução provisória de título judicial contra a Fazenda Pública,
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 1395 provisória de título judicial contra a Fazenda Pública, nas hipóteses de aumento ou extensão de vantagens pecuniárias concedidas aos servidores públicos, consoante o disposto nos artigos 1°, § 3°, da Lei Federal n° 8.437/92 e 1° da Lei federal n° 9.494/97. 4. Decisão agravada, ratificada. 5. Recurso de
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1516 SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PRETENSÃO INICIAL AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS PECUNIÁRIAS REFERENTES À SEXTA-PARTE - PRETENSÃO RECURSAL À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO TÍTULO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE. 1. Os elementos constantes dos autos não autorizam a execução provisória do título judicial. 2. Inadmissibilidade