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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 254 2259233-41.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000918-76.2022.8.2
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 720 Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogada: Miriam Bianconi Frisco (OAB: 242402/SP); Interessado: Luciana Madi Peres; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogado: Fabio Luis Ambrosio (OAB: 154209/SP); Adv
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2904 relação à Fazenda Pública o disposto no art. 25, da Lei. 6.830/80, c.c. os artigos 1.010, § 1º e § 3º e 183, do novo Código de Processo Civil. 2 Oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1873 doutrinariamente com o nome de exceção de pré-executividade. É bem verdade que em situações limites, quando se verifica a ocorrência de nulidade absoluta do título executivo ou a existência de matéria a ser conhecida de ofício pelo Juiz, não há que se exigir a interposição de embargos pelo pretenso devedor, uma vez