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TJMG 08/02/2018 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo Posto México Plus Ltda, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00581/2018. *Processo: 22696/2013, Empreendedor: Tochiyuki Agropecuaria Ltda, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00582/2018. *Processo: 30778/2013, Empreendedor: João Batista de Almeida, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00583/2018. *Processo: 02139/2013, Empreend

TJMG 27/12/2017 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 27 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e

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