Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1636 2017 defesa ou intuito protelatório exige, necessariamente, a instalação do contraditório a fim de dimensionar os termos da defesa da parte requerida. Nestes termos, INDEFIRO a liminar, sem prejuízo de sua reapreciação, ainda que de ofício, após o oferecimento da contestação. 2 - Em prosseguimento, cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 3401 de funcionar. Afirmou que acionou a requerida por meio da plataforma consumidor.Gov, e, tendo em vista a impossibilidade de conserto, o que ensejou o acordo para a restituição do valor desembolsado. DECIDO. De proêmio, verifico pelo documento de fls. 21/25 que, embora o requerente ter sustentado que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2366 1340 da intimação deste despacho (aplicação analógica do art. 357, § 4º, do CPC/2015), sob pena de indeferimento da intimação e necessidade do comparecimento independentemente e de responsabilidade da parte interessada.Caso haja interesse no recebimento de cópia dos depoimentos, e considerando que a grava

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1976 ou intuito protelatório exige, necessariamente, a instalação do contraditório a fim de dimensionar os termos da defesa da parte requerida. Logo, somente em casos excepcionais, em que a parte autora esteja na iminência comprovada de sofrer algum prejuízo concreto, e de grande repercussão, em razão unica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 2698 fundamentação adequada (art. 489, §1º, CPC/2015). No caso dos autos, não se verifica qualquer vício na sentença, passível de correção pela via dos embargos declaratórios. Quanto à alegada omissão referente a algum argumento apresentado pela parte embargante, “é entendimento assente de nossa juri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1691 2130 - ADV: CARLA CRISTINA PAVANATO (OAB 157807/SP) Processo 4000769-26.2013.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MARTA FERREIRA CAMPOS DUARTE - BANCO CSF S/A. (Banco Carrefour S.A.) - - BANCO BRADESCO S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - Para a parte aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1434 1714 à Rua 28 de Outubro, 691 Alto da Boa Vista Sorocaba/SP. Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe, devendo o procurador providenciar o comparecimento de seu constituinte em audiência, sob as penas da lei. Anoto que a contestação, bem como eventuais documentos - inclusive os referentes à represen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1557 1674 regra própria dos Juizados Especiais, estabelecida no art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá efetuar o recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas, a contar do prot