Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1219 40 Recorrido: P. do M. de P.; 0006800-75.2010.8.26.0428; Reexame Necessário; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 428.01.2010.006800-1/000000-000; Assunto: Seção Cível; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: I. E. dos S. (Menor); Advogado: Carlos Henrique Pavlú Danna (OAB: 206771/SP) (Defen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1348 1653 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E OUTROS - Fls. 141 - Vistos. 1-) Cumpra-se o V. Acórdão. 2-) Ciência ao MP. 3-) Arquivem-se os autos com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte interessada e pagas as custas (art. 475-J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1070 1593 nº 1571/10 Vistos, Aceito a conclusão. Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por JOSSÉ KALEBE SANTOS DE MORAES, menor impúbere representado por sua genitora SILVANETE SANTOS PINAS contra ato praticado pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e PREFEITO MUNICIPAL DE PAULÍNIA. Narra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 820 1459 e os benefícios do artigo 172, do Código de Processo Civil, bem como do prazo de quinze dias para a resposta, observadas as formalidades do citado decreto. Intime-se-a, também, do prazo de cinco dias para o pagamento voluntário da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial,