Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1314 41 Segurança; Nº origem: 428.01.2010.003290-0/000000-000; Assunto: Seção Cível; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. de S. G. (Menor); Advogada: Maria Aparecida Santos de Souza (OAB: 220127/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: S. M. de E. de P.; Recorrido: P. M. de P.; 0003290-83.2012.8.26.0428; Reexame Necessário; Comarca: Campinas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1173 1560 a(s) autoridade(s) impetrada(s), no prazo de dez dias, providencie(m) a matrícula da criança representada em uma das creches municipais de Paulínia, preferencialmente na unidade que se situa no bairro onde reside, nos moldes pleiteados na petição inicial. 3. Intime(m)-se a(s) autoridade(s) impetrada(s) para c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1265 1565 à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias