Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1314 41 Segurança; Nº origem: 428.01.2010.003290-0/000000-000; Assunto: Seção Cível; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. de S. G. (Menor); Advogada: Maria Aparecida Santos de Souza (OAB: 220127/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: S. M. de E. de P.; Recorrido: P. M. de P.; 0003290-83.2012.8.26.0428; Reexame Necessário; Comarca: Campinas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2047 428.01.2012.002870-1/000000-000 - nº ordem 714/2012 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio WELLINGTON CRUZ RAMOS E OUTROS X SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PAULINIA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO MARIA ESTELA SIGRIST E OUTROS - Fls. 37/39 - Sentença nº 1767/2012 registrada em 26/09/2012

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1183 2209 de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à in