Publicações Judiciais ● 02/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARGARETE TERESINHA SELESTRIM ANGELI 0000742 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5044971-06.2018.4.04.0000/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AGRAVADO: ELISON PEREIRA FERNANDES 0000743 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5044899-19.2018.4.04.0000/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORT