Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 1827 levantamento dos depósitos de FGTS e para habilitação ao do empregador: 47.038.294/0001-04. benefício do seguro-desemprego, motivo por que postularam a 4 - RECLAMANTE: BIBIANO DOS REIS SILVA; CTPS n: 86515, expedição de alvará judicial para tais fins. série: 00051-MG; data de admissão: 22/11/2013 e data de Os TRCT juntados pelos reclamantes comprovam as dis

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Oliveira Lima, TRF5 - Terceira Turma, 29/03/2011). Trata-se, portanto, de custo operacional não equivalente a insumos, que constituem material utilizado para obtenção do resultado final de produto. Inexistência, em princípio, de ofensa ao artigo 195, inciso I, da Constituição Federal, nem às Leis de regência (AC 00035382020104058000, Desembargador Federal Vladimir Carvalho, TRF5 - Terceira Turma, 01/03/2011). 3. Precedentes jurisprudenciais. Inocorrência dos pressupostos autorizativos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Oliveira Lima, TRF5 - Terceira Turma, 29/03/2011). Trata-se, portanto, de custo operacional não equivalente a insumos, que constituem material utilizado para obtenção do resultado final de produto. Inexistência, em princípio, de ofensa ao artigo 195, inciso I, da Constituição Federal, nem às Leis de regência (AC 00035382020104058000, Desembargador Federal Vladimir Carvalho, TRF5 - Terceira Turma, 01/03/2011). 3. Precedentes jurisprudenciais. Inocorrência dos pressupostos autorizativos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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