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Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1423 2285 ORIGEM:441 JUIZO DEPREC:Vara Única REQUERENTE:MICKAELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO:127734/SP - APARECIDO FRANCISCO DA SILVA Requerido:ALEX PINHEIROS DA SILVA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:0001845-78.2013.8.26.0627 Nº ORDEM:01.01.2013/000994 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ASSUNTO:CONSTRIÇÃO / PENHORA
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1069 2208 nossos). Pelo exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora possa requerer o benefício administrativamente ao INSS e, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias do requerimento sem manifestação da autoridade administrativa, ou indeferido o benefício, deve
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 985 78 Fernando Silva Lago; Advogado: MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO (OAB: 162469/SP); 0142948-82.2011.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única; Nº origem: 627.01.2011.000880-6; Assunto: DIREITO PENAL; Imp/Pacien: Ericsson Jose Alves; Advogado: ERICSSON JOSÉ ALVES (OAB: 207291/SP) (Causa própria); 0142950-52.2011.8.
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1059 2482 Procurador constituído apresente a Defesa abra-se vista ao procurador nomeado á fl. 55 para apresentação da mesma. Sem prejuízo, caso a Defesa seja apresentada pelo procurador constituído, desde já arbitro os honorários do Defensor dativo em 60% do valor da tabela, devendo ser expedida a certidão em
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1085 3178 cumprir sua função constitucional. IV. O art. 41, § 6º, da Lei nº 8.213/91, concede à autoridade administrativa o prazo de 45 dias para efetuar o pagamento da primeira renda mensal do benefício, após a apresentação, pelo segurado, da documentação necessária. V. Inaplicabilidade da dicção da S�