Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

operandi dos crimes imputados ao acusado. Permitir que continue com a atividade de comércio de pedras seria permitir a continuação dos delitos e de seu modus operandi. A proibição de comércio de pedras se impõe para garantir a ordem pública, coibindo a reiteração criminosa, pois era com as pedras que se camuflavam os fósseis. Ademais, pela regularidade com que se viu as possíveis receptação e a exportação dos fósseis, pode-se inferir, neste juízo inicial, que os crimes imputado

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ELIUD deverá voltar a cometer crimes se solto, pois possui os contatos necessários para tanto, sendo fundamental sua prisão para garantia da ordem pública. -fl. 1712/1713 dos autos nº 0006392-61.2013.403.6181Ainda, quanto a ELIUD, da representação policial supracitada constou que:- para enviar fósseis para o exterior, o acusado PEDRO se utilizava dos serviços de ELIUD, que era o responsável por providenciar de que forma os fósseis seriam exportados;- e-mail interceptado entre PEDRO e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FERREIRA, ÂNGELO LUÍS RODRIGUES FERREIRA, ELIUD COELHO DE LIMA, JOSÉ EUCLIDES ARAÚJO, FRANCISCA BEZERRA DA SILVA, FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO, ANTÔNIO RIBAMAR DA SILVA, CÍCERO VIEIRA MARQUES, HANS BURKHARD POHL, MICHAEL LOTHAR GUNTHER SCHWICKERT, LARS BERWALD, FRANÇOIS ESCUILLIÉ e GILLES PACAUD, pela prática dos seguintes crimes: i) contrabando (artigo 334, caput, do Código Penal), imputado a PEDRO, ELIUD, HANS, MICHAEL, LARS, FRANÇOIS e GILLES; ii) receptação (artigo 180, pará

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MAYSA FERNANDA CIMADON - 069.916.486-98 MILTON EUGENIO FERREIRA - 859.654.216-72 OLIVEIRA E BRAGA LTDA - ME - 04.531.384/0001-20 PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA - 193.029.406-91 RONALDO EWERTON JAQUES - 919.517.638-15 SHEILA OPENHEIMER VILELA BERALDO - 676.752.206-68 SILVIO DE FREITAS GUIMARAES - 593.817.366-34 SIMONE REGIANE DE LIMA - 185.106.248-36 SINVAL LEME SAMPAIO - 097.025.438-51 SONIA APARECIDA BOERI DE CASTRO - 738.690.076-72 TECNINT INTERNACIONAL