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22 – quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Diário do Executivo proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Marísia Pereira, MASP 1.067.847-2, CPF 608.578.206-30, ocupante do cargo de Especialista em Educação Básica, Código EEB, Nível I, Símbolo EEB1, Grau F, lotada na Secretaria de Estado de Educação - M