Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. LUIS ROBERTO GOMES REU: ALCIDES MATARUCO E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0002503-15.2013.403.6112 PROT: 25/03/2013 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. TITO LIVIO SEABRA REU: FRANZ HAUSER E OUTRO VARA : 3 PROCESSO : 0002504-97.2013.403.6112 PROT: 25/03/2013 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. TITO LIVIO SEABRA REU: GETULINO SAKAE SHIMOFUSA E OUTROS VAR

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: MUNICIPIO DE CONCHAS VARA : 1 PROCESSO : 0002099-33.2015.403.6131 PROT: 11/12/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO ADV/PROC: PROC. ANDRE LIBONATI REU: UNIAO FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0002101-03.2015.403.6131 PROT: 11/12/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ANDRE LIBONATI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0002102-85.2015.403.6131 PROT: 11/12/2015 CLASSE : 00001 - AC

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: MUNICIPIO DE CONCHAS VARA : 1 PROCESSO : 0002099-33.2015.403.6131 PROT: 11/12/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO ADV/PROC: PROC. ANDRE LIBONATI REU: UNIAO FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0002101-03.2015.403.6131 PROT: 11/12/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ANDRE LIBONATI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0002102-85.2015.403.6131 PROT: 11/12/2015 CLASSE : 00001 - AC

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: MUNICIPIO DE CONCHAS VARA : 1 PROCESSO : 0002099-33.2015.403.6131 PROT: 11/12/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO ADV/PROC: PROC. ANDRE LIBONATI REU: UNIAO FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0002101-03.2015.403.6131 PROT: 11/12/2015 CLASSE : 00001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ANDRE LIBONATI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0002102-85.2015.403.6131 PROT: 11/12/2015 CLASSE : 00001 - AC

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001872-11.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: OSMAR MARTINS DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : SP212827 - RICARDO LUIS ARONI e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001873-93.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: WILERSON ANTONIO CES

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: FRANCISCO EDSON DO NASCIMENTO e outros ADVOGADO : SP061076 - JOAO CARLOS LOURENCO e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001861-79.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: FIORAVANTI PIAZZA e outros ADVOGADO : RJ080696 - ADRIANA ASTUTO PEREIRA e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001863-49.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO F

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: OSMAR MARTINS DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : SP212827 - RICARDO LUIS ARONI e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001873-93.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: WILERSON ANTONIO CESTARI e outros ADVOGADO : SP061076 - JOAO CARLOS LOURENCO e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001874-78.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FE

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001864-34.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: MARLENE MARTINS MARTIR IQUEUTI e outros ADVOGADO : SP061076 - JOAO CARLOS LOURENCO e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001865-19.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: CARLOS HENRIQ

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001872-11.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: OSMAR MARTINS DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : SP212827 - RICARDO LUIS ARONI e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001873-93.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: WILERSON ANTONIO CES

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0001867-86.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outro REU: ISRAEL DA SILVA e outros ADVOGADO : SP254144 - VERUSCA SEMINATE LOURENCO e outros VARA : 1 PROCESSO : 0001868-71.2008.403.6124 PROT: 29/10/2008 CLASSE : 1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO : Proc. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO e outros REU:ASSOCIACAO DOS