Caderno único ● 30/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de março de 2012 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL 043ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relat

Seção I ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1365 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/08/2013 COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 43 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : : PLANALTINA DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO MINISTERIO PUBLICO HENRIQUE FRANCELINO CARDOSO DA SILVA ADV(S) : JARMISSON GONCALVES DE LIMA : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. JURI. HOMICÍDIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA

Caderno único ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2019 Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 RECURSO DE AGRAVO. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI Nº 13.654/2018. ART. 4º. ARMA BRANCA. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO INCISO I DO § 2º DO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ACOLHIDA PELO CONSELHO ESPECIAL NO ACÓRDÃO Nº 1134967. EFEITOS EX-NUNC. NOVATIO LEGISEMPREGADA A FATOS OCORRIDOS ANTERIORMENTE À SUA PUBLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. INCONSTITUC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 449 1663 Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público para reexame necessário, ante o que dispõe o artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil. Custas nas formas da lei. P.R.I. Cruzeiro, 25 de março de 2009. CELSO ALVES FILHO JUIZ DE DIREITO ADV MARCOS ANTONIO ROMANELLI OAB/SP 65267 - ADV ELIAS MÁRI

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Não restam mais dúvidas acerca do tema, haja vista o disposto no 8979 PODER JUDICIÁRIO artigo 899, §11, da CLT,incluído pela Lei 13.467/2017: "O depósito JUSTIÇA DO TRABALHO recursal poderá ser substituído por fiança ou seguro garantia", possibilidade devidamente acolhida pelo Conselho bancária Nacional de Justiça, ao apreciar preliminar formulada no AVENIDA MA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3592 452 a disciplina do impedimento do magistrando, abrangendo também para a hipótese de estar movendo ação contra a parte ou advogado e, no caso, este magistrado move a ação n. 0801359-13.2014.8.12.0046 contra a instituição financeira parte nestes autos, tenho por bem em reconhecer meu impedimento superveniente com a entrada em vigor de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 450 1670 constitucional, FGTS e adicional noturno. Oficie-se solicitando a abertura de conta bancária e o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento. - ADV JAÍSA DA CRUZ PAYÃO PELLEGRINI OAB/SP 161146 156.01.2009.002131-8/000000-000 - nº ordem 297/2009 - Outros Feitos Não Especificados - SEPARAÇÃO JUDICI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2665 53 REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.1 - Havendo prova suficiente da materialidade e da autoria do crime de roubo majorado, não merece guarida a pretensão defensiva de absolvição por insuficiência de provas.2. Se a vítima reconheceu o réu como sendo o autor do roubo por ela sofrido, não há com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 452 1648 pela diferença. Portanto, o que se depreende dos autos é que o condômino, embora tivesse pago certa época em dia suas obrigações, resolveu agora, em estado de mora, questionar algumas verbas acertadas contratualmente, o que evidentemente não se pode admitir. Acaso quisesse mesmo impugná-las, deveria lan�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3028 189 os autos, de acordo com a prova testemunhal, aparentemente não havia qualquer relação prévia entre o acusado e as vítimas, tendo a discussão se iniciado supostamente no momento em que um dos ofendidos ofereceu-se para calibrar o pneu do veículo utilizado pelo recorrente, atitude por este considerada “atrevida”, o q