Publicações Judiciais I ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Intimem-se as partes de que o presente feito será levado em mesa para julgamento na sessão de 12 de julho de 2018 com início às 14 horas. São Paulo, 25 de junho de 2018. Peixoto Junior Desembargador Federal 00003 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0014783-54.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.014783-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) AD

Publicações Judiciais I ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de apelação e remessa oficial, em face de sentença que concedeu a segurança para excluir o ISS da base de cálculo do PIS/COFINS e garantir a compensação, nos termos do artigo 74 da Lei 9.430/1996, com a redação dada pela Lei 10.833/2003, após o trânsito em julgado, observada a prescrição quinquenal e a aplicação exclusiva da SELIC. Apelou a PFN, alegando: (1) a necessidade de sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do RE 574.706 pela Suprema Corte; e (2) a val

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 458 ADVOGADO MARCOS SCALERCIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Processo Nº ExProvAS-1001917-90.2016.5.02.0003 EXEQUENTE ANTONIO CARLOS ROCCA ADVOGADO MARCEL CAVALCANTI MARQUESI(OAB: 162311-D/SP) EXECUTADO KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. ADVOGADO RENATA RIBEIRO NANTES(OAB: 225071/SP) ADVOGADO Renato Noriyuki Dote(OAB: 162696/SP) EXECUTADO KPMG TAX ADVISORS LTDA ADVOGA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão. Trata-se de pedido liminar, formulado em sede de Mandado de Segurança, impetrado por KPMG AUDITORES INDEPENDENTES (matriz) e suas filiais, KPMG FINANCIAL E RISK E ACTUARIAL SERVICES LTDA (matriz) e filial, KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA (matriz) e filiais, KPMG CORPORATE FINANCE LTDA (matriz) e filiais, KPMG TAX ADVISORS LTDA (matriz) e filiais, KPMG CONSULTORIA LTDA (matriz) e filiais e KPMG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (matriz), em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO B

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão. Trata-se de pedido liminar, formulado em sede de Mandado de Segurança, impetrado por KPMG AUDITORES INDEPENDENTES (matriz) e suas filiais, KPMG FINANCIAL E RISK E ACTUARIAL SERVICES LTDA (matriz) e filial, KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA (matriz) e filiais, KPMG CORPORATE FINANCE LTDA (matriz) e filiais, KPMG TAX ADVISORS LTDA (matriz) e filiais, KPMG CONSULTORIA LTDA (matriz) e filiais e KPMG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (matriz), em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO B

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão. Trata-se de pedido liminar, formulado em sede de Mandado de Segurança, impetrado por KPMG AUDITORES INDEPENDENTES (matriz) e suas filiais, KPMG FINANCIAL E RISK E ACTUARIAL SERVICES LTDA (matriz) e filial, KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA (matriz) e filiais, KPMG CORPORATE FINANCE LTDA (matriz) e filiais, KPMG TAX ADVISORS LTDA (matriz) e filiais, KPMG CONSULTORIA LTDA (matriz) e filiais e KPMG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (matriz), em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO B

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão. Trata-se de pedido liminar, formulado em sede de Mandado de Segurança, impetrado por KPMG AUDITORES INDEPENDENTES (matriz) e suas filiais, KPMG FINANCIAL E RISK E ACTUARIAL SERVICES LTDA (matriz) e filial, KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA (matriz) e filiais, KPMG CORPORATE FINANCE LTDA (matriz) e filiais, KPMG TAX ADVISORS LTDA (matriz) e filiais, KPMG CONSULTORIA LTDA (matriz) e filiais e KPMG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (matriz), em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO B

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão. Trata-se de pedido liminar, formulado em sede de Mandado de Segurança, impetrado por KPMG AUDITORES INDEPENDENTES (matriz) e suas filiais, KPMG FINANCIAL E RISK E ACTUARIAL SERVICES LTDA (matriz) e filial, KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA (matriz) e filiais, KPMG CORPORATE FINANCE LTDA (matriz) e filiais, KPMG TAX ADVISORS LTDA (matriz) e filiais, KPMG CONSULTORIA LTDA (matriz) e filiais e KPMG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (matriz), em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO B

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão. Trata-se de pedido liminar, formulado em sede de Mandado de Segurança, impetrado por KPMG AUDITORES INDEPENDENTES (matriz) e suas filiais, KPMG FINANCIAL E RISK E ACTUARIAL SERVICES LTDA (matriz) e filial, KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA (matriz) e filiais, KPMG CORPORATE FINANCE LTDA (matriz) e filiais, KPMG TAX ADVISORS LTDA (matriz) e filiais, KPMG CONSULTORIA LTDA (matriz) e filiais e KPMG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (matriz), em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO B

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão. Trata-se de pedido liminar, formulado em sede de Mandado de Segurança, impetrado por KPMG AUDITORES INDEPENDENTES (matriz) e suas filiais, KPMG FINANCIAL E RISK E ACTUARIAL SERVICES LTDA (matriz) e filial, KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA (matriz) e filiais, KPMG CORPORATE FINANCE LTDA (matriz) e filiais, KPMG TAX ADVISORS LTDA (matriz) e filiais, KPMG CONSULTORIA LTDA (matriz) e filiais e KPMG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (matriz), em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO B