Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 735 as declarações e exames médicos demonstram tantum satis ser o impetrante portador de moléstia grave, dependente, quanto ao adequado tratamento, dos medicamentos referidos na petição inicial e que alça valor demasiado para as posses do impetrante. Não se põe em dúvida o dever do Estado de cuidar da sa�

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO evento fatídico garantiu efetivamente a sua sobrevivência; contudo, provocou forte abalo emocional, angústia e intensas emoções ADVOGADO perturbadoras. Não se trata, portanto, de mero aborrecimento ou de ADVOGADO danos hipotéticos que não ensejam indenização. A exposição ADVOGADO comprovada a real risco iminente de morte atinge ou ameaça bens ADVOGADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1105 673 562.01.2011.047329-9/000000-000 - nº ordem 17841/2011 - Mandado de Segurança - JANE CLEIDE DE ASSIS DO SANTO X DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE - DRS IV (BAIXADA SANTISTA) - Fls. 37 - Defiro os benefícios da justiça gratuita a impetrante. Anote-se. A documentação encartada nos autos, notadament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1051 do Estado de cuidar da saúde, porquanto a competência a esse propósito é comum aos entes da Federação. Nesse quadrante, parece legítimo afirmar que “cuidar da saúde” não está a significar tão só a manutenção de aparato hospitalar e de socorro, mas também municiar o administrado de todo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1109 698 e à recuperação da saúde, entendida como bem estar físico, psicológico e social. Tal como já afirmou o Des. Ricardo Dip, do eg. Tribunal de Justiça deste Estado (Ap. Cível 564.859-5-1, desta Comarca), hospedado nas lições de ADRIANO DE CUPIS, a tutela complementar da vida, da integridade física e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1066 dos medicamentos, necessários à preservação e à recuperação da saúde, entendida como bem estar físico, psicológico e social. Tal como já afirmou o Des. Ricardo Dip, do eg. Tribunal de Justiça deste Estado (Ap. Cível 564.859-5-I, desta Comarca), hospedado nas lições de ADRIANO DE CUPIS, a tute

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1186 870 que fica reservada ao fornecedor a eleição do modo de fornecimento do produto, se através da entrega física dos remédios ou aplicação em unidades do serviço de saúde, decisão que se contém na esfera discricionária do administrador. Notifique-se a autoridade às informações. Int. - ADV SYLVIA HELENA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1238 999 legais. Int. - ADV LUIZ SIMOES POLACO FILHO OAB/SP 36166 562.01.2012.026129-0/000000-000 - nº ordem 2509/2012 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - RONALDO ZANATTO X DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE - DRS IV - Fls. 35 - Defiro os benefícios da just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 734 posses do impetrante. Não se põe em dúvida o dever do Estado de cuidar da saúde, porquanto a competência a esse propósito é comum aos entes da Federação. Nesse quadrante, parece legítimo afirmar que ?cuidar da saúde? não está a significar tão só a manutenção de aparato hospitalar e de socorro,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1283 1044 às alegações iniciais no sentido de que provavelmente não foi o demandante o autor da infração indicada no documento de fls.33. 3 - Desta feita, a fim de evitar risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de suspender a exigibilidade da multa AIT nº 5S