Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 868 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO TST. PROCESSO nº 0011080-89.2016.5.03.0066 (RO) TERCEIRIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SDI-1 DO TST. O entendimento RECORRENTE: ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE constante da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST ENERGIA

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 12701 admissibilidade. Relatório DAS REFERÊNCIAS AO NÚMERO DE FOLHAS As referências ao número de folhas dos documentos dos autos, serão atribuídas considerando o download do processo em arquivo no formato pdf, em ordem crescente. Da r. Sentença de fls. 901/906, que julgou improcedentes os "REINTEGRAÇÃO" AO CARGO OCUPADO ANTERIORMENTE - pedidos formulados na In

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 sua falta de fidedignidade. Nego provimento. 2.MULTAS CONVENCIONAIS Determinou, por fim, o Juízo de origem, a incidência das penalidades convencionais pela inobservância das cláusulas normativas relativas ao pagamento de horas extras. A recorrente requer o afastamento das penalidades como corolário da sua absolvição do pagamento de horas extras. Mantida a condenaçã

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO 417 constrição contra eles. Intimem-se os advogados dos demais litigantes sobre este despacho. Deixo expresso, para abordagem Intimem-se as partes para que, em 08 dias, se assim desejarem, se manifestem sobre os Embargos Declaratórios de seq. 549, as Impugnações a Cálculos de seq. 557 e

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 DESPACHO 4278 GEOVANE DENKER MALDONADO. A respeito do pedido de inclusão dos autos, pela autora, em pauta DESPACHO de instrução, entendo que as regras de experiência comum perante esta Especializada permitem a abordagem dos temas (em razão Defiro o prazo requerido pela executada, ciente de que o dos inúmeros processos em face da mesma ré, com os mesmos deferimen

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 ADVOGADO Não obstante o entendimento perfilhado na Súmula nº 388 do C. TST, trata-se de obrigação pré-constituída e a falência não pode eximir a empresa de seu pagamento, seja quanto a salários retidos, 16226 ANDREA SILVA ARAUJO(OAB: 154412/SP) Intimado(s)/Citado(s): - GUSTAVO FERNANDES ROLO verbas rescisórias e também, as multas legalmente previstas (neste tóp

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1916 entendo que alguns esclarecimentos se mostram pertinentes. argumentando que novo decreto municipal foi editado, alterando o Sinalo, dessarte, que o sindicato atua na representação dos contexto jurídico em causa (Decreto Municipal nº 5.056/20), e que empregados da categoria correspondente. Assim, apenas os não está violando as normas aplicáveis. Requer, ademais,

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 8490 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE CONHEÇO do apelo, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Pugna a recorrente pela reforma da sentença no tocante ao deferimento do pedido de aplicação das multas do art. 467 e 477, §8º da CLT. Sem razão. Há controvérsia válida sobre a existência ou não de vínculo de MÉRITO emprego, que foi solucionada, em lar

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 612 contracheque de ID. C404a15. Verifica-se pelo extrato de ID. e193d44 que o reclamante recebeu o valor da rescisão, que PODER JUDICIÁRIO engloba os 30 dias de agosto de 2021. JUSTIÇA DO O reclamante alega que foi descontado R$ 467,13 como penalidade por 10 dias de afastamento. INTIMAÇÃO Não verifico esse desconto alegado nos autos. O que existe é o Fica V. Sa. inti

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 34644 PROCESSO nº 0011712-81.2016.5.15.0131 (RO) RECORRENTE: JONES XAVIER EDISON DOS SANTOS PELEGRINI RECORRIDO: AVATAR SEGURANCA LTDA - EPP, HM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. Desembargador Relator RELATOR: FABIO GRASSELLI GDFG-9 Votos Revisores Inconformado com a r. sentença (ID 885095f) da lavra do Exmo. Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo, que, diante da