Caderno único ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 credor. Além disso, para afastar a certeza, liquidez e exigibilidade do título, faz-se necessária dilação probatória, cuja questão deve ser discutida em sede de embargos à execução. Não obstante, a devedora não apresentou embargos à execução no prazo legal, restando preclusas as matérias arguidas. Com efeito, a exceção de pré-executividade apenas é cabível para discussão de matéri

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 90 cm. Conquanto as teses defensivas suscitadas, o certo é que o autor demonstrou satisfatoriamente o alegado, evidenciando que o produto recebido é diferente do adquirido, impróprio e inadequado para o seu uso, ante a disparidade com as indicações constantes da embalagem (ID 6060218 - Pág. 1). No entanto, não obstante os transtornos e aborrecimentos noticiados, quanto ao dano moral reclamado pelo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 14 de Maio de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1439/2015 A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 os servidores: Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado Cargo d