Publicações Judiciais I ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019330-02.2016.4.03.0000/MS 2016.03.00.019330-0/MS RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Ministerio Publico Federal LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES HELIO AKIO TOYAMA MS020143 REGIS TAIHEI DE CASTRO TOYAMA e outro(a) PAULO ROBERTO LUCCA e outros(as) MARCO ANTONIO DE ANDRADE CASTANHO ALESSANDRO BATISTA LEITE LEANDRO DOS SANTOS FERMINO PEDRO CARV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5098 107 Recurso em Sentido Estrito nº 0004584-13.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior (OAB: 82715/MP) Recorrido: Fábio José Pereira Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Proc. nº 0002585-77.2016.4.03.6003DECISÃO.1. Relatório.Central da Construção Ltda. - EPP, Centro Oeste Comércio e Serviços Eireli - EPP, Smile Minatel Lopes e José Carlos Lopes requerem a substituição dos bens indisponibilizados nos autos pelos imóveis matriculados sob os números 116.509, 117.913, 121.262, 121.263, 41.926, 130.303, 114.582, 92.696 e 51.344, todos na 2ª CRI de Campo Grande/MS, avaliados no total de R$1.413.798,65. Aduzem que a referida substituição proporcionará a

Publicações Judiciais I ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2016.03.00.019330-0/MS RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Ministerio Publico Federal LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES HELIO AKIO TOYAMA MS020143 REGIS TAIHEI DE CASTRO TOYAMA e outro(a) PAULO ROBERTO LUCCA e outros(as) MS013969 THAMARA DO PRADO SILVA MARCO ANTONIO DE ANDRADE CASTANHO ALESSANDRO BATISTA LEITE LEANDRO DOS SANTOS FERMINO PEDRO CARVALHO D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de uma causa de aumento de pena, prevista no art. 40, I, da Lei 11.343/06, por se tratar de tráfico transnacional. Assim, aumento a pena em 1/6 (um sexto), o que a eleva a 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses. Verifico também a presença de uma causa de diminuição de pena, prevista no artigo 33, 4º, da Lei 11.343/2006, pois não consta que o réu seja reincidente ou portador de maus antecedentes, bem como que se dedique a atividades criminosas ou que integre organização criminosa. Deste modo,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Intimem-se. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS Avenida Antônio Trajano, 852, centro, Três Lagoas - MS - CEP. 79.602-004 Tel.: 67-3521-0645 - e-mail: tlagoa-se01-vara01@trf3.jus.br AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autos 0000374-88.2004.4.03.6003 AUTOR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5045 577 Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI Exectdo: Orlicio Onofre de Rezende ADV: CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE (OAB 26147/MS) ADV: JOSE SCARANSI NETTO (OAB 109385/SP) Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002585-77.2016.403.6003 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1575 - DAVI MARCUCCI PRACUCHO) X PAULO ROBERTO LUCCA X DANIEL TADAO YAMAMOTO X MARCO ANTONIO DE ANDRADE CASTANHO X ALTAMIRO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR X ALESSANDRO BATISTA LEITE X LEANDRO DOS SANTOS FERMINO X PEDRO CARVALHO DE MELO JUNIOR X FEDERACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL(MS014239 - BRUNO NAVARRO DIAS) X SANDRA MARIA COSTA SOARES X ADAO DE SOUZA CRUZ X ALAIDE FERREIRA TELES(

Publicações Judiciais I ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto por CENTRAL DA CONSTRUÇÃO CONSTRUTORA LTDA –EPP, CENTRO OESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, SMILE MINATEL LOPES e JOSÉ CARLOS LOPES em face de decisão que deferiu pedido liminar em sede de ação civil pública para decretar a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos requeridos, ressalvando-se a possibilidade de eventual desbloqueio dos bens excedentes à garantia do ressarcimento do dano e da multa civil. A ação civil públic

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do art. 2º, IV da Resolução PRES Nº 283, de 05 de julho de 2019, ficam as partes e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais a partir da publicação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados