Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 657 vigor, bem como por aqueles extintos antes mesmo da transferência 22- A postura adotada conduz à consagração de uma sucessão de titularidade. irregular de empresas, como meio de se furtar das obrigações da empresa que se encontra inadimplente, havendo, dessa forma, uma 15-É cediço, ainda, que o contrato de trabalho quanto ao confusão patrimonial entre sucedida

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 124 29- A confusão patrimonial entre a Vale das Frutas - EIRELI e o seu titular, Paulo André Cardoso da Silva, está clara, servindo de prova 24- De igual modo, não há como ser afastada a responsabilidade o "Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra" (Id das pessoas físicas responsáveis pelas empresas VALE DAS 77967af), já mencionado linhas passadas. O i

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região relações empregatícias, não se revelando importante a alteração na 667 EXPORTAÇÃO EIRELI. propriedade. 25- É sabido que a sociedade pessoal é uma empresa constituída 18-E não se venha suscitar entendimento jurisprudencial no sentido por um único titular, o qual detém todo o controle do negócio, além de que a sucessão empresarial não ocorre em empresas em d

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 287 VALE DAS FRUTAS -EIRELI, devendo os atos de execução ser 16-Houve a aquisição de toda a unidade produtiva com o escopo de contra aquela direcionados, a fim de garantir a quitação do crédito explorar o mesmo ramo de atividade econômica. Há de ser exequendo, a teor do disposto na OJ no. 411, da SBDI-1, do C. ressaltado, por importante, que o contrato de trabalh

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região individual de responsabilidade limitada será constituída por uma 648 execuções ou quitar débitos da empresa. única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior 31- O ato praticado pelo sócio Paulo André Cardoso da Silva tem salário-mínimo vigente no País". Com o capital devidamente cl

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 147 executada, feito sob o Id. 28caacb, de que "seja determinada a MANDADO DE SEGURANÇA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO transferência do crédito supra para que o mesmo seja colocado a JUDICIAL - ATOS DE APRESAMENTO - SUSPENSÃO DA disposição do Juízo da 3ª Vara Cível"; EXECUÇÃO EM CURSO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL - ARTIGOS 6º E 52, INCISO III, DA LEI Nº 11.1

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 TST. 207 Justiça do Trabalho, e toda a estrutura que permitia o seu funcionamento (prédios, guaritas, galpões, maquinário, câmaras fria 24- De igual modo, não há como ser afastada a responsabilidade e de estocagem, túneis de resfriamento etc.) foram vendidos por das pessoas físicas responsáveis pelas empresas VALE DAS R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 152 integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior 31- O ato praticado pelo sócio Paulo André Cardoso da Silva tem salário-mínimo vigente no País". Com o capital devidamente clareza meridiana na intenção de prejudicar credores da executada integralizado no ato da constituição, não subsiste para o titular Vale das Frutas - EIRELI (inteligência d

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 157 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI sucessora da titular, Paulo André Cardoso da Silva, está clara, servindo de prova VALE DAS FRUTAS - EIRELI, devendo os atos de execução ser o "Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra" (Id contra aquela direcionados, a fim de garantir a quitação do crédito 77967af), já mencionado linhas passadas. O im�

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 201 VALE DAS FRUTAS -EIRELI, devendo os atos de execução ser o "Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra" (Id contra aquela direcionados, a fim de garantir a quitação do crédito 77967af), já mencionado linhas passadas. O imóvel onde exequendo, a teor do disposto na OJ no. 411, da SBDI-1, do C. funcionava a empresa executada, em várias ações que tr