Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1290 770 suspensa por determinação do Senado Federal (artigo 52, X, da Constituição Federal). À vista desse panorama, forçoso é reconhecer que a taxa de limpeza, ancorada na prestação de serviços de coleta e disposição de resíduos sólidos, carece de base de cálculo, o que inviabiliza a apuração do seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1738 904 Processo 0016638-81.2012.8.26.0554 (554.01.2012.016638) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ ou Fornecimento de Medicamentos - Alice Moreira de Aguiar - Prefeitura da Cidade de Santo Andre - Fica V.Sa., intimado (a) a devolver os autos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1201 1268 0099743-66.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Agravante: Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações - Agravado: Secretário de Obras do Município de Jundiaí - Agravado: Presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1385 754 120139/SP) 103 - 0008873-44.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Torres de Carvalho - Revisor Teresa Ramos Marques Apte/Apdo: Jose Antonio Posi e Souza e outros - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Walter Hiroyuki Yano (OAB: 20843/SP) (Fls: 12) - Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 207

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1194 122 Advogado: Lucas de Araujo Feltrin (OAB: 274113/SP); Agravado: Coordenador da Vigilancia Sanitaria do Municipio de Santa Barbara D oeste; 0106450-50.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 3ª. Vara Judicial; Nº origem: 505.01.2012.002573-0/00000-000; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1256 750 - ADV LUCIANA GOMES DE FREITAS OAB/SP 132795 - ADV VANESSA MANHANI VAZ OAB/SP 259310 554.01.2012.015331-4/000000-000 - nº ordem 1625/2012 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - QUITERIA MARIA TENORIO DA SILVA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SANTO ANDRE - Diga a autora sobr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1432 873 16 - 0000623-16.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Teresa Ramos Marques - Embargte: Mac-stamp Indústria Metalúrgica Ltda - Epp - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Joao Paulo Morello (OAB: 112569/SP) - Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP) - Advogado: Marc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1439 1154 Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Indústria de Embalagens Confiança Ltda - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Advogada: Marcela Gonçalves Godoi (OAB: 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 703 Processo 0016452-10.2002.8.26.0554 (554.01.2002.016452) - Mandado de Segurança - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Dorival Sortino - Secretário de Finanças do Município de Santo André - Vistos. Fls. 397/399: ciência ao impetrante. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), TANI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1580 675 (excetuada a taxa judiciária, conforme isenção prevista no art. 6.º, Lei Estadual n.º 11.608/03) e honorários advocatícios, que fixo, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, levando-se em conta a simplicidade da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo despendido pelo patrono da p