Publicações Judiciais II ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUSCTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP SUSCDO : JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP 00010 CC 20932 0016340-38.2016.4.03.0000 MS 00035067320154036002 INCID. : CONFLITO DE COMPETÊNCIA RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO PARTE A : Ministerio Publico Federal PROC : MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA PARTE R : ALBERTO TRECENTI ADV : SP140531 MONICA YOSHIZATO BIERWAGEN SUSCTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS SUSCDO : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE DOURA

Publicações Judiciais II ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010 CC-MS 20932 0016340-38.2016.4.03.0000 00035067320154036002 RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO PARTE A : Ministerio Publico Federal PROC : MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA PARTE R : ALBERTO TRECENTI ADV : SP140531 MONICA YOSHIZATO BIERWAGEN SUSCTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS SUSCDO : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS A SEGUNDA SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMO COMPETENTE O JUÍZO DA 1ª VARA FED

Publicações Judiciais I ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00016 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0019943-22.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.019943-0/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO SUSCITANTE SUSCITADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS CENTRO EDUCACIONAL ELYTE S/C LTDA SP145243 REGINA NASCIMENTO DE MENEZES e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000020 SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BARUERI > 44ª SSJ> SP JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00151032220044