Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 364 especialmente o acórdão e declaração de ausência de faturamento, restou comprovado que a empresa efetivamente se encontra em situação de precariedade financeira a justificar a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos da Súmula 463 do TST. INTIMAÇÃO Assim, defiro a reclamada o benefício da Justiça Gratuita.

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região GAMATUR LTDA BRENO LINS DE AGUIAR(OAB: 27702/PE) 3358 RECLAMADO FATIMA MARIA DO AMARAL CABELEIREIROS - ME CELIO ROBERTO MENDES MARQUES DOS SANTOS(OAB: 9540/PE) CAMILA DO AMARAL LINS CELIO ROBERTO MENDES MARQUES DOS SANTOS(OAB: 9540/PE) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): RECLAMADO ADVOGADO - GAMATUR LTDA Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - CAMILA

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 Processo Nº ATOrd-0000654-89.2017.5.06.0101 RECLAMANTE VANESSA VALQUIRIA DE MELO SILVA ADVOGADO PETRUCIO FREITAS DA HORA(OAB: 41996/PE) ADVOGADO THALITA TELES BIONE DA SILVA(OAB: 31954/PE) ADVOGADO EFIGENIA TELES DE OLIVEIRA PAES PEREIRA(OAB: 13118-D/PE) RECLAMADO FATIMA MARIA DO AMARAL CABELEIREIROS - ME ADVOGADO CELIO ROBERTO MENDES MARQUES DOS SANTOS(OAB: 9540/PE) RECLAMAD

Judiciário ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1793/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2015 Reclamante: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA Advogado do Reclamante: JAROSLAU FERNANDO DIAS Reclamado: A SAMARITANA LANCHES EPITÁCIO LTDA - ME (A SAMARITANA LANCHES EPITACIO LTDA) Advogado do Reclamado: JOSE AMARILDO DE SOUZA 62 Reclamado: LARIGRANJA COMERCIO DE CODORNAS LTDA Advogado do Reclamado: WAGNER HERBE SILVA BRITO Executado: ROMERO DO AMARAL LINS (SÓCIO) Executado: JOS

Judiciário ● 25/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1460/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Advogado do Reclamado MARIA JOSE DA SILVA(OAB: 9831PB.B) Advogado do Reclamado PIERRE ANDRADE BERTHOLET(OAB: 7648PB.) Fica por este ato, a parte exequente intimada para no prazo de cinco dias, querendo, apresentar as suas contrarrazões aos embargos à execução opostos por meio do protocolo: 00603682/2014. 78 (assinado e datado eletronicamente) RITA LEITE BRITO ROLIM Juiz do

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região DECISÃO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. interpõem recurso ordinário (Id f6bd001) em face de decisão proferida pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região que, por unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento da ação por necessidade de dilação probatória, conheceu da ação mandamental; rejeitou a preliminar de nulidade processual por ausência

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 641 DEJT 26.06.2020). RECORRIDO: MARILIA ALMEIDA DO AMARAL LINS - CPF: Nesse sentido, há óbice ao seguimento do recurso nos termos do 044.456.394-60 art. 896, §7º da CLT. ADVOGADO: KLEBER DOS SANTOS SILVA - OAB: AL0011032 DENEGO seguimento ao recurso de revista interposto pela ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CAVALCANTE SOARES - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ADVOGADO referido adicional sobre o salário básico da autora desde o início do contrato de trabalho, em setembro de 2017, com fundamento na ADVOGADO Norma Operacional DGP n.º 08/2016 da EBSERH, que se constitui ADVOGADO em condição mais vantajosa criada e observada pelo próprio RECORRIDO empregador desde a gênese do pacto. Em tal contexto fático, o pagamento inco

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 645 duas leis diversas o que melhor lhe favoreça, o que é vedado no sistema brasileiro haja vista que vige a Teoria do Conglobamento e não a da Acumulação. Segue trecho do acórdão proferido pela Segunda Turma do TRT da INTIMAÇÃO 19ª Região: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e296265 "(...) O artigo 8º, § 1º,