Caderno único ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico Nº antigo: 0010.14.013167-2 Indiciado: J.N.C.R.J. (...) "Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade do Autor do Fato JOSÉ DE NAZARÉ DA COSTA RIBEIRO JÚNIOR, em relação aos fatos noticiados nestes Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal...". P.R.I. Boa Vista, RR, 29 de setembro de 2014. Juiz MARCELO MAZUR Nenhum advogado cadastrado.

Caderno único ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico intimados." Nenhum advogado cadastrado. 299 - 0004198-49.2014.8.23.0010 Nº antigo: 0010.14.004198-8 Réu: Analias Santana da Silva I- Cadastre-se a advogada constante da procuração de fls. 23, junto ao SISCOM desta Comarca. II- Deixo de apreciar a resposta à acusação de fls. 17 a 22, diante de sua preclusão tanto temporal quanto consumativa, como se ve de fls. 14. III- Todavia, visando garantir os princípios constitucionai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2339 2444 Clodoaldo da Silva Santos foi citado (fl. 13) e realizou o parcelamento, defiro o pedido de fls. 77 e suspendo a execução até 13/12/2017, com amparo no artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrida a suspensão, intime-se a Fazenda Pública para informar quanto à satisfação da dívida. Int. - ADV: ROBE

Caderno único ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico CAVALCANTE para condução de veículos automotores pelo prazo de duração da pena privativa de liberdade, qual seja, 8 (oito) meses e 10 (dez) dias, a contar da data do trânsito em julgado, nos exatos termos da dosimetria retro...". P.R.I. Boa Vista, RR, 4 de agosto de 2016. Juiz MARCELO MAZUR Nenhum advogado cadastrado. 291 - 0014833-89.2014.8.23.0010 Nº antigo: 0010.14.014833-8 Réu: Francisco Cláudio da Silva Júnior (...)

Caderno único ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico Nº antigo: 0010.15.008904-2 Réu: Jeferson de Sousa Silva (...) "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar o Réu como incurso nas sanções do artigo 155, §2º, cumulado com o artigo 14, II, ambos do Código Penal. (...) motivo de aplicar ao Réu JEFERSON DE SOUSA SILVA somente a pena de multa no montante de 50 (cinquenta) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2339 2443 JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO NEMÉRCIO RODRIGUES MARQUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GABRIELA RICARTE FERRARO ISAAC EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0073/2017 Processo 0006568-36.2013.8.26.0597 (059.72.0130.006568) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sertfr

Caderno único ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 13 de julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico Sentenciado: Edson Alves de Souza Diante do exposto, tendo o Autor do Fato cumprido sua obrigação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDSON ALVES DE SOUZA, pelos fatos noticiados nestes Autos, com amparo no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Notifique-se o MP. Intime-se o Autor do Fato apenas através da publicação no DJE. P.R.I. Transitada em julgado, arquivemse, com as anotações necessárias. Boa Vista, RR, 30/06/2011. Anto

Caderno único ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico Ricardo Fontanella Ulisses Moroni Junior ESCRIVÃO(Ã): Flávia Abrão Garcia Magalhães Ação Penal 298 - 0101544-15.2005.8.23.0010 Nº antigo: 0010.05.101544-3 Réu: Antonio Nonato Gomes de Morais e outros. I- Indefiro o pleito de fls. 1716 e 1717 diante de sua preclusão temporal, tendo em vista o despacho ter sido publicado em 26/04/2016, e a parte ter se manifestado somente em 10/06/2016, muito após o despacho de fls. 1679,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1238 787 Ministério Público. Int. São Paulo, 26 de junho de 2012. GONZAGA FRANCESCHINI Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Relator - Magistrado(a) Vice Presidente - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0137849-97.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: M. de D. - Agravado: K. E. C. de S. (Menor) - (...) Ante o expost

Caderno único ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4819 089/108 Proc. n.° 010.2011.909.232-7 Diante do exposto, tendo o Autor do Fato cumprido sua obrigação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GEAN LOPES DA SILVA, pelos fatos noticiados nestes Autos, com amparo no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, por analogia. Notifique-se o MP. Intime-se apenas através da publicação no DJE. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias. Boa Vista, RR, 22/