Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo recurso. -*-PROCESSO Nº 0023443/ 2300/ 2012-0. Linha: L – 1033/ AAI/ 139887 – BH/ Sete Lagoas. Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda. Assunto: Auto de infração 139887 – Art. 87 inc. XXXVI c/c Art. 97 inc. XI do Decreto 44.603/07. (A empresa se recusou a especificar no bilhete de passagem a data e a hora da viagem pretendida, conforme Bilhete nº 157378). -*-DELIBERAÇÃO nº 394/2015 - Em conform

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 05 de Julho de 2017 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber: Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração Retificação da publicação MG do dia 12/05/2017 onde se Lê: 00098224-2301/2016 Norte Sul Terrp e Locaçao de M P Ltda OPO0973 – AI nº 167913 – mantido; Leia-se: 00098224-2301/2016 Norte Sul Terrap e Locaçao de M P Ltda OPO-097

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0354806;8228693; e explorar demais formas de vegetação constituídas por gramíneas em 0,0025ha em área de preservação permanente, sem autorização especial, coordenadas geográficas 24 K 0370163; 8237015, no que se refere às obras de recuperação do pavimento e complementação dos serviços de drenagem, sinalização e passivos ambientais, na rodovia LMG-634, trecho Jordânia-Almenara, objeto do contrato PRC-22.012/13, conforme dados consta