Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTAÇÃO NOS ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL ORDEM DENEGADA. 1. A análise, neste grau de jurisdição, do pedido formulado pelo Impetrante atinente ao suposto excesso de prazo, provocaria intolerável supressão de instância, porquanto não com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3443 314 - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO (OAB 315956/SP) Processo 1002421-12.2016.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3533 337 a incidência de juros de mora nos débitos da Fazenda Pública com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, aplica-se às condenações impostas à Fazenda Pública, excepcionadas as condenações oriundas de relação jurídicotributária). Portanto, antes da Lei nº. 11.960/2009, apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1432 a concessão da tutela antecipada, assim, indefiro a tutela antecipada. Intime-se. Mogi das Cruzes, 09 de janeiro de 2013. - ADV: WILLIAM LOURENCO RUIZ COSTA (OAB 108486/SP), RENATA DALLA JUSTINA (OAB 278842/SP) Processo 4001231-61.2012.8.26.0361 - Liquidação por Artigos - Valor da Execução / Cálculo / A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3387 286 Justiça do Estado de São Paulo. Há, contudo, a possibilidade de realização de audiência virtual, na forma do Comunicado CG n. 284/2020, bem como permissivo do art. 6°, § 2° da Resolução n. 312/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Designo audiência de instrução e julgamento virtual para o dia 24

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3561 306 Processo 1500074-41.2019.8.26.0025 - Inquérito Policial - Falsidade ideológica - JUSSARA SOUZA BRIZ - Vistos. Fls. 828: Certifique a serventia. Após, retornem os autos ao Ministério Público. - ADV: BRUNO RICIÉRI AMÉRICO SANTI (OAB 303322/ SP) Processo 1500164-78.2021.8.26.0025 - Ação Penal - Procedimento

Poder Executivo ● 05/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de março de 2016 1388 EM 03/03/2016 1389 EM 03/03/2016 1390 EM 03/03/2016 1391 EM 03/03/2016 1392 EM 03/03/2016 1393 EM 03/03/2016 1394 EM 03/03/2016 1395 EM 03/03/2016 1396 EM 03/03/2016 1397 EM 03/03/2016 1398 EM 03/03/2016 1399 EM 03/03/2016 1400 EM 03/03/2016 1401 EM 03/03/2016 1402 EM 03/03/2016 1403 EM 03/03/2016 1404 EM 03/03/2016 1405 EM 03/03/2016 1406 EM 03/03/2016 1407 EM 03/03/2016 1408 EM 03/03/2016 1409 EM 03/03/2016 1410 EM 03/03/2016 1411 EM 03/03/2016 1412 EM 03/03/20

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 21 de Outubro de 2014 – 77 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/ MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e Resoluçao 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa