Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 Processo Nº ATOrd-0010400-57.2020.5.15.0090 AUTOR MARIA ELENICE PEREIRA DE MELO ADVOGADO WAGNER TRENTIN PREVIDELO(OAB: 128886/SP) RÉU ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO NETO RÉU MAURO LEITE DE TOLEDO FILHO ADVOGADO ELAINE CRISTINA PICCIN MESQUITA(OAB: 157081/SP) RÉU MAURO LEITE DE TOLEDO ADVOGADO ELAINE CRISTINA PICCIN MESQUITA(OAB: 157081/SP) 8772 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1420 S/A e Maria Helena Caligaris, contra a respeitável decisão copiada às fls. 43/47 (fls. 116/120) que indeferiu o pedido de tutela antecipada para que fosse sequestrada importância depositada em ação de inventário. Alega, em síntese, que: a) da narração dos fatos e dos documentos acostados, percebe-se quem há indícios par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1421 demonstrou ser hipossuficiente. Pugna também pelo afastamento do agravado na posição de consumidor, como apontado na r. decisão impugnada. Aduz que independentemente da razão social ou firma desenvolve atividade comercial/empresarial e visa lucro, portanto, não há que se falar em equiparação. Com isso, requer a concessão

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

delito de quadrilha ou bando imputado a esse demandado. Antonio Eufrásio de Toledo Filho na data desta decisão já possui mais de 70 anos, por isso, nos termos do artigo 115 do Código Penal, o prazo prescricional deve ser reduzido pela metade. Dessa forma, entre a data de consumação do último delito atribuído a este réu, junho de 2006, e o recebimento da denúncia já se passaram mais de 6 (seis) anos, por isso, com espeque nos artigos 107, IV, 109, III e 111, I, c.c os artigos 171, 3º,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos primeiros crimes, certamente não chegariam a 4 (quatro) anos de reclusão e a possível condenação pelo delito de quadrilha não ultrapassaria 2 (dois) anos de reclusão, dever-sei-ia reconhecer a prescrição em perspectiva.Com razão o MPF, a continuidade da persecução penal não é útil e necessária, porque, de acordo com as condições pessoais do acusado, certamente a pena aplicada não alcançará os patamares indicados pelo órgão acusador e seria reconhecida a prescrição da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo Penal, c.c os artigos 107, IV, 109, III e IV, 111, I, todos do Código Penal, Amaury Leite de Toledo Júnior dos delitos tipificados nos artigos 171, 3º, 288, 299, 337-A, III, todos do Código Penal, c.c. o artigo 1º, I e II, da Lei nº 8137/90 praticados antes de 12 de setembro de 2000;h) Absolvo sumariamente, com espeque no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal, c.c os artigos 107, IV, 109, III e IV, 101, I, Pedro Walter de Pretto com relação aos delitos de estelionato e fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2219 981 em como os princípios nela estabelecidos, dentre eles a celeridade), dar-se-á por dias corridos, não se aplicando nos Juizados Especiais Cíveis a disposição contida no artigo 219 do atual Código de Processo Civil, consoante Comunicado Conjunto n.º 380/2016 da Presidência o Tribunal de Justiça do Estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 686 2872 SP 193109 - ADV RICARDO MAGALHAES PINTO OAB/SP 284885 482.01.2010.003035-9/000000-000 - nº ordem 384/2010 - Execução de Título Extrajudicial - PAULO ROGÉRIO ALVES X LUCIANO NOGUEIRA DO NASCIMENTO - Processo nº 384/10 Fls. 12/13 Deverá o executado ratificar os termos do acordo de fls. 12/13 para posterior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2768 1202 prazo de 360 dias. Desde já defiro o pedido de dilação do prazo de 60 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA REZENDE KNACK (OAB 306571/SP) Processo 1020792-12.2018.8.26.0071 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Beatriz Megumi Akazawa - - Cintya Mayumi Akazawa Silva -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 695 2678 482.01.2010.007260-7/000000-000 - nº ordem 911/2010 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - ALEX FERNANDES FERREIRA X JOÃO ESTEVÃO ALVES - Designo audiência de conciliação para o dia 10 de maio de 2010 às 14:00 horas, a ser realizada no JEC - Anexo II da UNOESTE, situado na Rodovia Raposo Tavares,