Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0011867-50.2004.403.6104 (2004.61.04.011867-3) PROT: 28/10/2004 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADV/PROC: SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO EXECUTADO: MERIDIANO TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA VARA : 7 PROCESSO : 0011868-35.2004.403.6104 (2004.61.04.011868-5) PROT: 28/10/2004 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADV/PROC: SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO EXECUTADO: R G B DE BRITO - ME VARA : 7 PROCESSO : 00118

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1365 PROCESSO:0503048-57.2013.8.26.0032 Nº ORDEM:06.01.2013/003308 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO:IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA ADVOGADO:268616/SP - FABIO HENRIQUE NAGAMINE Requerido:JEAN JACQUES MUNHOZ MACHADO VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:0503049-42.20

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0011867-50.2004.403.6104 (2004.61.04.011867-3) PROT: 28/10/2004 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADV/PROC: SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO EXECUTADO: MERIDIANO TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA VARA : 7 PROCESSO : 0011868-35.2004.403.6104 (2004.61.04.011868-5) PROT: 28/10/2004 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADV/PROC: SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO EXECUTADO: R G B DE BRITO - ME VARA : 7 PROCESSO : 00118

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO(A): SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0001521-38.2012.4.03.6305 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 011103 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - REAJUSTE DE 28,86%/ LEI 8.622/93 E 8.627/93 RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECDO: APARECIDA MATSUKO TAKAGI RELATOR(A): Juiz(a) Federal FERNANDA SOUZA HUTZLER S�

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: APARECIDA MATSUKO TAKAGI RELATOR(A): FERNANDA SOUZA HUTZLER DATA DISTRIB: 07/10/2017 MPF: Não DPU: Não 0052 PROCESSO: 0001523-25.2015.4.03.6330 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: HELIETE BERTOLLO ADV. SP120891 - LAURENTINO LUCIO FILHO RELATOR(A): FERNANDA SOUZA HUTZLER DATA DISTRIB: 07/10/2017 MPF: Não DPU: Não 0053 PROCESSO: 0001555-15.2014.4.03.6314 RECTE: MARIA LUCIA TAVARES ADV. SP112845 - VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SE

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: APARECIDA MATSUKO TAKAGI RELATOR(A): FERNANDA SOUZA HUTZLER DATA DISTRIB: 07/10/2017 MPF: Não DPU: Não 0052 PROCESSO: 0001523-25.2015.4.03.6330 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: HELIETE BERTOLLO ADV. SP120891 - LAURENTINO LUCIO FILHO RELATOR(A): FERNANDA SOUZA HUTZLER DATA DISTRIB: 07/10/2017 MPF: Não DPU: Não 0053 PROCESSO: 0001555-15.2014.4.03.6314 RECTE: MARIA LUCIA TAVARES ADV. SP112845 - VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SE

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. RUÍDO INFERIOR AO LIMITE DE TOLERÂNCIA. NEGADO PROVIMENTO. IV – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a 14ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento as Juízas Federais Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira, Fernanda Sou

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recolhido, a título desse tributo, sob a égide da Lei 7.713/88; ii) Condenar a União a restituir o indébito, observado o limite acima referido, devendo, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença, apresentar os cálculos das diferenças devidas, devidamente corrigidas, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Com a vinda dos cálculos e após o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício requisitório. Sem custas processuais o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MENDES) X AUTO POSTO ARRASTAO LIMITADA(SP125950 - ANA PAULA SANDOVAL SANTOS E SP132984 - ARLEY LOBAO ANTUNES E SP092389 - RITA DE CASSIA LOPES) 6ª VARA FEDERAL DE SANTOSEXECUÇÃO FISCAL N.º 2003.61.04.002677-4EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: AUTO POSTO ARRASTÃO LIMITADA Vistos, etc. O exeqüente requer (fls. 433) a extinção do feito em virtude do pagamento da dívida. Isto posto, extingo o processo nos termos dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Torno insubsistente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MENDES) X AUTO POSTO ARRASTAO LIMITADA(SP125950 - ANA PAULA SANDOVAL SANTOS E SP132984 - ARLEY LOBAO ANTUNES E SP092389 - RITA DE CASSIA LOPES) 6ª VARA FEDERAL DE SANTOSEXECUÇÃO FISCAL N.º 2003.61.04.002677-4EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: AUTO POSTO ARRASTÃO LIMITADA Vistos, etc. O exeqüente requer (fls. 433) a extinção do feito em virtude do pagamento da dívida. Isto posto, extingo o processo nos termos dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Torno insubsistente