Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – terça-feira, 27 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais ATO DE ARQUIVAMENTO ASSUNTO: Processo Administrativo Punitivo nº 2010.01.0037544/2021-47. INTERESSADO: LABORATÓRIOS B BRAUN S.A.- CNPJ: 31.673.254/0010-95. O Diretor de Saúde, no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo nº 2010.01.0037544/2021-47 instaurado em face da LABORATÓRIOS B BR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EXTRATO DE PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/SAD Nº 0126/2016. Sindicância Administrativa Disciplinar Sindicados: M.P.F.F., MASP 1.319029-3, prestador de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho Membro: André Luiz Porto Mourão Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016. Katiúscia Fagundes Fernandes Corregedora Secretaria de Estado de Admi

Diário Oficial ● 23/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

64  diário oficial Nº 34.773 5203929, transgrediu o que dispõe o art. 74, incisos XVII, XXXIX e XLI, da Lei Complementar 022/94, opinando pela responsabilização funcional do servidor; CONSIDERANDO a Manifestação Jurídica nº 648/2019-CONJUR, que sugeriu ao Exmº Sr. Delegado-Geral de Polícia Civil o arquivamento dos referidos atos; R E S O L V E: I – DISCORDAR do relatório da Comissão Processante, e CONCORDAR com a Manifestação Jurídica nº 648/2019-CONJUR, da lavra do Consu

Diário Oficial ● 13/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

78 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.310 CONSIDERANDOO Parecer Correicional n° 083/2019 - CORREGEDORIA GERAL que acatou o relatório da Comissão e propugnou pelo arquivamento dos autos. R E S O L V E: I– DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 2014/571962 instaurado pela PORTARIA Nº 19/2019 - CGD/PAD, publicada no D.O.E.Nº 33.872, de 14 de Maio de 2019. II – À Corregedoria Geral do DETRAN e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 2028 Juiz do Trabalho ROBSON ADILSON DE MORAES 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) Convocados para compor "quorum", consoante Ato Regulamentar 0011828-28.2017.5.15.0010 ED - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO GP nº 009/2019, os Exmos. Srs. Juízes Marcelo Garcia Nunes e EMBARGANTE: ELISABETE DE OLIVEIRA SILVA Robson Adilson de Moraes. EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE ID 5f03848 Ministério

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Público, da Indisponibilidade dos Interesses Tutelados pelo Poder Público e da Moralidade Administrativa, previsto nocaputdo artigo 37 da Constituição da República de 1988, e com base no artigo 38, inciso II, “c” e no artigo 46, inciso II e III do Decreto Estadual nº 45.902/2012, e, subsidiariamente, no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como o item 19.4.2.2 do Edital de licitação para Registro de Preços. Belo Horizonte, MG 24

Caderno 1 - Administrativo ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1568 64 CONCLUSÃO DE DECISÃO COLEGIADA N° 718/2016 Remessa de Ofício n° 2140-0112-018.322-0 Processo Administrativo F. A nº 0112-018.322-0 Remetente: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor Interessados: Luis Rodrigues de Oliveira (consumidor) e Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (fornecedor) Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA ELAINE LIMA MACIEL EMENTA – DIREI

Administrativo ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 5 O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região em Sessão Plenária Extraordinária, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento do processo administrativo nos termos do Relatório da Desembargadora Presidente: "Ex positis, à luz de todas as razões, considerações e análises fático-jurídicas, neste procedimento administrativo de auditoria instaurado por força

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo 1035778-8 CARLOS JORGE DE OLIVEIRA 1035829-9 EUSTÁQUIO BARBOSA DOS SANTOS 1035749-9 FERNANDO CORREA MELO PACHECO TÉCNICO GESTÃO ARTÍSTICA ANALISTA DE GESTÃO ARTÍSTICA ANALISTA DE GESTÃO ARTÍSTICA 13/12/2012 21/02/2014 22/09/2013 5º 5º 6º Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2015. Luiz Guilherme Melo Brandão -Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças. 20 653533 - 1 Fundação Clóvis Salgado Presidente: Fernanda Medeir

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação ajuizada por JR REDONDO PIRACICABA ME em face do CONSELHO REGIONAL DE QUÍMIA DA IV REGIÃO objetivando determinação em tutela de urgência para que o réu se abstenha de cobrar multa, conforme previsto na intimação n. 1429-2016, caso não regularize sua situação perante o conselho de classe. Ao final, requer a declaração de inexistência de relação jurídica entre ela e o requerido no que concerne à necessidade de registro perante o Conselho Regional de Química, c