Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 14195 das unidades administrativas e da Secretaria de Saúde do comunicação eficaz. Município de Juiz de Fora/MG (fls. 473/503). Parágrafo Segundo - Deverá ser encaminhada a relação de Como cediço, o enquadramento sindical se faz em função da funcionários mensalmente a esta entidade sindical para o envio do atividade econômica preponderante do empregador (arts

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 14199 e seguintes e 581, §2º da CLT), salvo em se tratando de categoria Parágrafo Terceiro - Pautada pela Assembleia Geral supracitada, a diferenciada (art. 511, §3º, CLT), levando-se também em conta o responsabilidade da referida taxa recai exclusivamente sobre a local da prestação de serviços, ante os princípios da territorialidade entidade sindical, sendo a em

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 7685 entidade ou depósito identificado na CEF ag:0126; CC: 518-5, op.: A Constituição em seu artigo 5o, XX c/c o supramencionado artigo 003 ou diretamente na sede da entidade por meio de contra recibo, oitavo, assegura o direito de livre associação e sindicalização. estando sujeito a juros por atraso de pagamento. Sendo que Assim, torna-se ilegítima a cobrança de

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 7688 QUALIFICAÇÃO E MARKETING contribuições referentes ao PAST e PQM atrai, por analogia, a A partir de 1º de janeiro de 2019 as empresas recolherão aplicação do entendimento contido na OJ 17 da SDC e no PN 119, mensalmente ao SINDICATO DOS TRABALHADORES, a ambos do TST. Transcrevo os referidos enunciados: importância de R$ 11,60 (onze reais e sessenta centavos)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1943 na percentagem de 25% sobre o valor máximo, que é de R$ 13.500,00, resultando o valor de R$ 3.375,00. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, a fim de condenar a requerida ao pagamento de indenização correspondente

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas CRH BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 21.832.170/0001-02 - NIRE 31.30011560-7 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2018 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 26 dias do mês de julho de 2018, às 10:00 horas, na sede social da CRH BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., localizada na Cidade Matozinhos, Estado de Minas Gerais, na Rodovia MG - 424, s/nº, Km 31, Prédio 1, Parte 2, Bom Jardim, CEP 35.720-000

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Diário dos Municípios Mineiros adesão estimado em R$ 5.890,00 (cinco mil oitocentos e noventa reais); NUTRIDIV DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA – ME – CNPJ: 28.423.532/0001-50, com valor máximo para adesão estimado em R$ 48.550,00 (quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta reais); PRLV INDÚSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA – CNPJ: 33.089.180/0002-60, com valor máximo para adesão estimado em R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos r

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Diário do Executivo MASP.1.189.197-5, Mariana Ribeiro do Valle Faria Souza, 03 (três) meses a contar de 23/10/2017. MASP.1.233.192-2, Flávio Ponciano Martins, 01 (um) mês a contar de 01/10/2017. MASP.1.233.684-8, Thiago Leandro Marciano Vieira, 01 (um) mês a contar de 02/10/2017. MASP.1.236.955-9, Rafael Jorge, 01 (um) mês a contar de 01/09/2017. MASP.1.255.757-5, Júnio Sérgio Grzeca, 01 (um) mês a contar de 01/10/2017. MASP.1.256.088-4, Anália

Poder Executivo ● 09/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de março de 2019 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES Gace 25° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0281/2014-SEE CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA. CNPJ/MF: 02.908.931/0001-18. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais 12 meses, com vigência no período de 12/01/2019 a 12/01/2020. Data de assinatura: 11 de janeiro de 2019. 41° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0271/2014-SEE CONTRATADA: CONSTRUTORA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Retificação do MG de 02/08/2017. Onde se lê: ... a contar de 03/07/2017... Leia-se: ... a contar de 27/07/2017.... Motivo: Conforme requisitado no ofício nº 569/SA/2017. MASP.341.573-4, Abdias de Oliveira Filho Retificação do MG de 02/08/2017. Onde se lê: ... a contar de 01/07/2017... Leia-se: ... a contar de 25/07/2017.... Motivo: Conforme requisitado no ofício nº 064/17/6ªDPCM/1ªDRPC. MASP.381.164-3, Edilson Martins de Sousa Retificaç�