Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 248 DIÁRIAS NO CASO CONCRETO. O ENTE ESTADUAL NÃO SE DESINCUMBIU DE TAL ÔNUS PROBATÓRIO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO RÉU. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Destaco como questão incontroversa o deslocamento do requerente aos municípios informados quando do ajuizamento da petição inicial, uma vez que o ofício nº 679/05-CPC, assinado pelo Co

Diário da Justiça ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7277/2021 - Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2021 443 A alegação deste item, de que o autor no dia 1 o de outubro de 2002 teria solicitado ao CAP. HENRIQUE para ser liberado do serviço as 13h para resolver problema particular e não teria retornado ao serviço apenas foi citada, e não chegou a ser objeto de nenhuma apuração administrativa;¿ Todas as situações de faltas ao serviço apresentadas que fundamentaram a decisão de excluir o autor da

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 9456 documentos conforme transcrição abaixo: cautelar incidental, decorrente do poder geral de cautela, art. 855-A, Transcrição do(a) Decisão (ID 32a1dbf): “PODER JUDICIÁRIO § 2º/CLT e arts. 294, parágrafo único, e 297/CPC, aplicável ao JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Processo do Trabalho, art. 769/CLT, determino, a fim de prévia DA 3ª RE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

realizar algum trabalho em relação ao sargento, já que ele tinha mais de vinte anos de serviço naquela unidade. O Ministério Público requereu a interceptação, cabendo à Polícia Militar dar apoio operacional. Relatou que elaborou um ofício, assinado pelo Coronel Lamoso, no dia 08 de janeiro de 2011 e que foi protocolizado no GAECO no dia 12 de janeiro de 2011. No dia 19 de fevereiro iniciou o monitoramento e já no dia 20 de fevereiro o sargento Luís Carlos entrou em contato com a ten

Diário da Justiça ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7277/2021 - Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2021 432 apresentadas que fundamentaram a decisão de excluir o autor da corporação tinham sido objeto de apuração em procedimentos administrativos no passado (PADs), nos quais foi punido com prisões , o que se deixa claro no texto do relatório do PADs; 28)     Juridicamente essas mesmas situações de faltas (fatos) não poderiam justificar uma nova punição ainda mai

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo ControladoriaGeral do Estado Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes Expediente Expediente DESPACHO O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 129 – Nº 178 – 30 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 29 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues Expediente ATO DE PROMOÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no exercício da competência prevista no inciso VI, art. 6º do Decreto n. 18.445, de 15 de abril de 1977, que aprova o Regulamento de Competência e Estrutura dos órgãos previstos na Lei n. 6.624, de 18 de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, dispensa CINTIA DE MENDONÇA BORGES BOTELHO, MASP 1076087-4, da função gratificada FGD-1 ED1100579 da Secretaria de Estado de Educação. usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, dispensa RODRIGO FERREIRA GONÇALVES, MASP 661540-5, da função gratificada FGD-1 ED1100495 da Secretaria de Estado de E

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 27 de Abril de 2021 Diário do Executivo ControladoriaGeral do Estado Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 24/04/2021, de JOÃO BOSCO VARELA GUIMARÃES, Masp: 358.148-5 e MARIA TEREZA LANNA DE OLIVEIRA, Masp: 1.042.633-6, da Controladoria-Geral do Estado, mantidos os efeitos do ato publicado em 09/01/2021. no uso da atribuiç�