13 Resultados Localizados augusto ribeiro delegado - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo que deverá ser considerado apto para o exercício de suas atividades laborais. § 2º – A critério do médico perito, poderá ser solicitada uma Junta Médica, composta por pelo menos dois membros, para avaliação de capacidade laborativa do servidor, que será realizada presencialmente na Diretoria de Perícias do HPC. Art. 11 – O Requerimento de Licença para Tratamento de Saúde – LTS será encaminhado à Diretoria de Perícias Médicas,
20 – quinta-feira, 01 de Março de 2018 Diário do Executivo Portaria Nº 033/DPP/ACADEPOL/PCMG/2018 Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso de Informática Básica – EAD A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve designar sem prejuízo das