Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 4662 do débito. Região: Intime-se. "BEM DE FAMÍLIA. A essência da Lei n. 8.009/90 não exige a Assinatura escritura pública, para fins de caracterização do bem de família SAO PAULO, 5 de Setembro de 2018 (arts. 1º, caput, e 5º, caput). A lei também não estabelece limite para o valor do bem de família. Comprovado nos autos que o imóvel APARECIDA MARIA DE

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 opostos por(xxx), nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo, para desconstituir a penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula 193.782 registrada no 9º Cartório de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, situado na AVENIDA LUIS PIRES DE MINAS, 1086 - CIDADE CENTENÁRIO - SÃO PAULO SÃO PAULO CEP 03933-070, por ser impenhorável nos termos da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 3316 apresentadas, após, aguarde-se o cumprimento. Int.. - ADV: MARIA BATISTA DE SOUZA (OAB 148346/SP) Processo 1016800-07.2019.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.P.S. - Assim, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e determino a extinçã

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 RECLAMADO 9030 MERCADAO DE CARNES BOI DE MINAS LTDA JOEL PEGORARO EDNA CAMARGOS DA SILVA CORREIA ALECKSANDRA GOES DA SILVA PEGORARO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO - NADIA CARLA DA SILVA ROLIM Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53b4d34 proferida nos autos. CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO Nesta da

Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - JOSE RAIMUNDO CARDEAL DOS SANTOS 1363 do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando que procedi a retificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do autor para fazer constar admissão em 06.09.2013, nos termos da PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO sentença transitada em julgado. Certifico que o documento será liberado para disponibil

Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 ADVOGADO DEIVALDO SANTOS DOS ANJOS(OAB: 317772/SP) (1º Grau) - UNIÃO (Adm. Direta) - São Paulo e Grande São Paulo TERCEIRO INTERESSADO 1405 SAO PAULO, 23 de Agosto de 2016. THAIS CRISTINA MULLER GOMES Intimado(s)/Citado(s): DECISÃO - ROBSON DA SILVA GOMES - ROBSON DA SILVA GOMES - ME - VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS Vistos. Ante o silêncio da reclamada, e, por corret

Judiciário ● 22/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2027/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região mormente acerca dos temas horas extras, aumento salarial, 3724 PODER JUDICIÁRIO acúmulo de funções, comissões, dobra de férias, FGTS não quitado JUSTIÇA DO TRABALHO e aviso prévio. Para reforma do julgado, a parte embargante deve socorrer-se do AGRAVO DE PETIÇÃO EM EXECUÇÃO DA 8ª VARA DO remédio que a lei lhe faculta. TRABALHO DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO.

Judiciário ● 22/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2027/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3725 despesas domésticas, ainda pende dúvida razoável sobre o O objeto da proteção constitucional não é a pessoa do devedor estabelecimento de residência no referido imóvel penhorado. Com inadimplente, mas a família que ele integra, representando valor efeito, na matrícula do imóvel consta na Averbação 5/193.782, de social que supera o interesse particular do

Judiciário ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1921/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 705 Dou por encerrada a instrução processual. As alegações das partes Insta salientar que o embargante sequer indicou outros bens à e as provas produzidas nos autos propiciam o julgamento dos penhora, o que demonstra sua intenção de não colaborar com o embargos à execução. Poder Judiciário para a satisfação do crédito do embargado. Alega o embargante que

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3539 502 bens quantos bastem para garantir a execução (LEP, art. 164, §1º). NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de junho de 2022. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PROCESSO Nº 1007633-94.2020.8.26.0050 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda,