Diário da Justiça ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

68 Rio Branco-AC, segunda-feira 3 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.648 principal a ser pago a quantia de R$ 40,57 (quarenta reais e cinquenta e sete centavos centavos), referente à devolução efetivada pelo devedor em setembro de 2012, conforme ficha financeira à fl. 139, procedendo-se, ainda, ao cálculo dos honorários sucumbenciais. No tocante aos honorários advocatícios contratuais, tendo em vista que o crédito devido nos autos não ultrapassa o teto para pagamento pela via da Requ

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

158 Rio Branco-AC, quarta-feira 2 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.668 ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/ AC), ADV: LUIZ GUSTAVO BARON (OAB 47267/PR) - Processo 070083660.2016.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - CREDOR: B.Z.A.A. - Diante do requerimento da parte exequente, homologo o termo de acordo apresentado às fls. 348/350 para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais. Nos termos do art. 922 do CPC, determino a suspensão dos a

Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: PRISCILA CUNHA ROCHA (OAB 2928/AC), ADV: MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS (OAB 4185/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0700428-86.2021.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - RECLAMANTE: Maria Angélica Torquato de Araújo - RECLAMADO: Estado do Acre - Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência - ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no art. 42, § 2o da Lei 9.099/95,

Diário da Justiça ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

110 Rio Branco-AC, terça-feira 28 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.582 judicial, o que certamente terá variações no decorrer dos meses. Reunião CopomPeríodo de vigênciaValor definido na reuniãoPeríodo de vigênciaJuros poupança % a.a.% a.m.% a.m. 226º30/10/20195,00,420,29 225º18/09/201929 /10/20195,500,320,32 224º31/07/201917/09/20196,000,350,35 223º20/06/201 930/07/20196,500,380,38 222º08/05/201919/06/20196,500,380,38 221º20/03/ 201907/05/20196,500,380,38 220º06/02/201919/03

Diário da Justiça ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Pequeno Valor - RPV - REQUERENTE: Larissa Leal do Vale - REQUERIDO: Estado do Acre - (...) Portanto, em sendo a coisa julgada, fator impeditivo para apreciação do mérito da demanda, com fundamento nos artigos 337 §1º c/c o artigo 485, V do Código de Processo Civil, reconheço a coisa julgada e extingo a presente execução sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. ADV: JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO (OAB 2410/AC), ADV: IGOR POR

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

80 Rio Branco-AC, terça-feira 13 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.412 so 0700384-81.2015.8.01.0004) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - LIQUIDANTE: S.C.Q. - 1. Trata-se de cumprimento de sentença por quantia certa nos termos do Livro I do Título II, Capítulo III da Parte Especial do CPC. 2. Atendido o disposto no artigo 524 do CPC, recebo o cumprimento de Sentença, evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e determino: 2.1

Diário da Justiça ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO levantamento, prestadas as contas ou nada mais havendo, conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. No Sistema dos Juizados Especiais observamos que os artigos 54 e 55 da Lei Federal nº 9.099/95 expressamente já concederam às partes, quando do acesso ao primeiro grau de jurisdição, a isenção das custas, taxas e honorários sucumbenciais, não havendo, portanto, necessidade de pronunciamento judicial a esse respeito. Publique-se. Intimações na f

Diário da Justiça ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

132 Rio Branco-AC, terça-feira 28 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.582 se prazo, proceda-se ao desbloqueio dos valores, voltando-me os autos conclusos. A transferência dos valores bloqueados para a respectiva conta judicial criada em nome do credor no Banco do Brasil somente poderá ocorrer após o esgotamento do prazo para manifestação do Estado do Acre ou Município de Rio Branco. Em havendo a manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Em não havendo manifestação da Faze

Diário da Justiça ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO policial, a quem caberá monitorar as determinações aqui deferidas, tomando todas as providências cabíveis para salvaguardar a integridade física e moral da ofendida, assistindo-a, inclusive, e garantindo-lhe proteção, se necessário for, de tudo dando-se ciência ao representante do Ministério Público e a este Juízo. Sirva-se uma cópia desta Decisão como alvará de soltura e mandado de proibição de conduta, o qual deverá ser cumprido por Oficial de