Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 1153 PROCESSO: 00029871020178140014 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD A??o: Procedimento Comum Cível em: 24/08/2021---REQUERENTE:FRANCIMERE ALBUQUERQUE DE ARAUJO Representante(s): OAB 24841 - GISELE MOURA RODRIGUES (ADVOGADO) OAB 12261 - ANTONIO JARLISON PIRES DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE CAPITAO POCO. Processo nº 0002987-10.2017.814.0014

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 1209 PROCESSO: 00029871020178140014 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD A??o: Procedimento Comum Cível em: 24/08/2021---REQUERENTE:FRANCIMERE ALBUQUERQUE DE ARAUJO Representante(s): OAB 24841 - GISELE MOURA RODRIGUES (ADVOGADO) OAB 12261 - ANTONIO JARLISON PIRES DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE CAPITAO POCO. Processo nº 0002987-10.2017.814.0014

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 FUNDACOES PUBLICAS. [...] 3 APLICA-SE AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO PUBLICO O DISPOSTO NO ART. 7, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII , XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII E XXX, PODENDO A LEI ESTABE LECER REQUISITOS DIFERENCIADOS DE ADMISSAO QUANDO A NATUREZA DO C ARGO O EXIGIR. NO AMBITO ESTADUAL, O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PU BLICOS CIVIS DO ESTADO DE GOIAS, ESTABELEC