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E M E N TA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL. INDEFERIMENTO DE PENSAO POR MORTE EM RAZÃO DA AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDENCIA ECONÔMICA. CASAMENTO SUCEDIDO POR SEPARAÇÃO DE FATO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A questão devolvida a esta E. Corte diz respeito à indenização por danos morais em razão de indeferimento indevido de benefício previdenciário. 2. Patente no caso em tela a aplicação da teoria da responsabilidad
3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 13609 RECLAMADO PODER JUDICIÁRIO GRAMALUX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME FABIO BENTO DO PRADO(OAB: 358897/SP) AMC DO BRASIL EIRELI FABIO BENTO DO PRADO(OAB: 358897/SP) PLASTFIXO COMERCIAL EIRELI FABIO BENTO DO PRADO(OAB: 358897/SP) MEYER NUDLER CESTA PINBANK BRASIL - PAGAMENTOS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO JUSTIÇA DO RECLAMADO ADVOGADO INTIMAÇÃO RECLAMADO ADVOGADO D
3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 DECISÃO 12552 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Autos recebidos da instância superior. GUARULHOS/SP, 15 de abril de 2020. Recurso da reclamada provido parcialmente. DANIELLI PARMEJANI DE ALMEIDA Negado provimento ao recurso do reclamante. DECISÃO Apresentem as partes os cálculos que entendem devidos no pr
2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 5981 ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação Processo Nº RTOrd-1001762-81.2017.5.02.0317 RECLAMANTE NELSON EDGAR DE FREITAS ADVOGADO SIMONE PINHEIRO DOS REIS PEREIRA(OAB: 250295/SP) RECLAMADO TRIFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA Intimado(s)/Citado(s): - NELSON EDGAR DE FREITAS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL R
2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU Juiz(a) do Trabalho Titular TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS, data abaixo. AMANDA STEFANIA FISCH DESPACHO Vistos. Intime-se a primeira reclamada para que constitua novo procurador, 4159 Despacho Processo Nº R
2165/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 3671 Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$7.000,00, no valor de R$140,00. Intimem-se. NADA MAIS. ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU Juíza Titular do Trabalho GUARULHOS,7 de Fevereiro de 2017 Processo Nº RTOrd-1001764-85.2016.5.02.0317 RECLAMANTE ROSEMIRO BORGES DE CAMPOS JUNIOR
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2219 2085 PROCESSO :1509788-97.2016.8.26.0132 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDA : Usina Cerradinho Acucar e Alcool Sa VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1008653-10.2016.8.26.0132 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : J.B.S. ADVOGADO : 240940/SP - Ricardo Henriqu
2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 Analista Judiciário 8247 DESPACHO Intime-se o Sr. Perito Valério para que preste esclarecimentos DESPACHO necessários no prazo de 5 dias úteis. Vistos. Por cautela, fica designada audiência de instrução para o dia Ante o requerimento do reclamante, designo a audiência de 2301/2019, às 15:11. INSTRUÇÃO para o dia 21/01/2019, às 10:20, ocasião em que as Int
2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 8333 ADVOGADO Assinatura ADVOGADO GUARULHOS, 11 de Setembro de 2018 RECLAMADO ADVOGADO ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho ANDRIL RODRIGUES PEREIRA(OAB: 312485/SP) ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS(OAB: 333597/SP) TAM LINHAS AEREAS S/A. FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ROSEMIRO BORGES DE CAMPOS JUNIOR - TAM L
2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - EDER ALMEIDA PEREIRA - TRANSTASSI LTDA 4724 Ainda não houve apresentação do laudo pericial e agora não há mais tempo hábil, motivo pelo qual redesigno a audiência de instrução para 26/04/2017 às 15h15min. Intime-se o Sr. Perito Felipe para que apresente o laudo pericial. PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO Intimem-se as partes. TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data, fa�