Seção I ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. NR.PROCESSO: 0164003.95.2015.8.09.0041 Código Civil), compreendendo-se óbvia a vontade do comodante em continuar exercendo todos os poderes inerentes à propriedade e a p

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 596 subsidiariamente, o 2º. Reclamado - MUNICÍPIO DE ARACATI, no pagamento das seguintes parcelas trabalhistas: aviso prévio indenizado de 30 dias (limitação do pedido) com projeção do tempo ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. JURISPRUDÊNCIA DO STF. correspondente para fins pecuniários e de anotação da data de CULPA "IN VIGILANDO". ÔNUS PROBATÓRIO DO TOMADOR 29.01.2017

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 611 O juízo de origem julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar a reclamada principal - SOCIAL EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME, e, subsidiariamente, o 2º. Reclamado - MUNICÍPIO DE ARACATI, no pagamento das seguintes parcelas trabalhistas: aviso prévio indenizado de 30 dias (limitação do pedido) com projeção do tempo ADMINI

Judiciário ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1689/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 596 alegando violação a direitos trabalhistas. Postulou o pagamento das Como a reclamante encontra-se em período de licença parcelas de ID d7ce088 - Pág. 10/13 e deu à causa o valor de maternidade, o que impossibilita sua reintegração, deverá a R$29.496,30. Juntou documentos. empregadora arcar com o pagamento da indenização substitutiva da reintegração, como

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL 1161 Tudo visto e examinado, DECIDE-SE: JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro A prova testemunhal colide frontalmente com o depoimento do autor e com a documentação dos autos. RUA DO LAVRADIO, 132, 2º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070 Quanto à função, o autor

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 996 Desse modo, conforme já mencionado na sentença, é devida Trata-se de embargos de declaração opostos por WELLINGTON retribuição pelo trabalho prestado, ainda que não reconhecido que o SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de vínculo era especificamente o de emprego. EFRAIN SANTOS DA COSTA, todos já devidamente qualificados Assim, nada a modifica

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1050 lançamento das anotações e adote as providências necessárias decorreu o prazo sem que a parte autora informasse o para a aplicação da multa cabível, conforme previsto no § 3º do art. endereço da parte ré ou requeresse o que entendesse de 29). direito, nos termos do Despacho/IDa314d40. No caso da reclamante não depositar a CTPS no prazo acima Remeto os a

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 1164 A percepção da testemunha não pode ensejar saber qual era a função da testemunha, tanto que ao final do depoimento da PROCESSO: 0101810-34.2017.5.01.0013 testemunha, esse sequer soube dizer a diferença dos mapas de despachante e fiscal. Afasto totalmente o depoimento da AUTOR(ES): NILSON SILVA testemunha, que se tornou imprestável como prova. RÉU(RÉ): REAL

Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2017/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 999 presente dispositivo para todos os efeitos legais. As obrigações impostas à reclamada deverão ser cumpridas, salvo PODER JUDICIÁRIO disposição diversa, no prazo de 10 dias, do trânsito em julgado JUSTIÇA DO TRABALHO desta sentença, devendo a reclamada comprovar, em caso contrário, que, na fase executiva, ainda faz jus ao benefício legal decorrente do seu estado

Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1936/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1261 particulares, não fazendo jus, assim, ao recebimento de honorários Para efetivação da tutela, deverá o autor juntar aos autos sua advocatícios. CTPS, em até 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado da presente ação. Juntado o documento, deve ser a 1ª reclamada Para que não se alegue omissão, o art. 389, do Código Civil, notificada, para, no prazo de