Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2683 1723 BARRETO SANTANA - Não é hipótese de absolvição sumária do acusado Gleison Barreto Santana, nos termos do art. 397 do Código Processo Penal, por não estarem presentes as excludentes da ilicitude ou da culpabilidade, não estar extinta a punibilidade e o fato narrado na denúncia constitui crime. Há prova da mater

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2669 1826 presenciais, não sendo devida a oitva de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nadas acrescentam sobre os fatos imputados na denúncia ao acusado e é deles que o réu se defende no proceso penal. Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas aroladas para informar sobre os antece

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2683 1722 “(...) Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE a presente queixa crime, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal.” - ADV: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP) 4ª Vara Criminal JUIZA TITULAR I: DRA. MARIA PRISCILLA ERNANDES VEIGA OLIVEIRA JUIZA TITULAR II: DRA. CRISTINA ESCHER

Publicações Judiciais ● 23/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

trânsito em julgado, retifique-se a autuação, alterando a situação de parte para "arquivado" e cumpram-se as disposições do artigo 809, parágrafo 3º, do Código Processo Penal. Considerando o trabalho realizado pelo defensor nomeado à fl. 111 (Dr. Diogo Bianchi Fazolo, OAB/PR 47.084, em atenção às disposições do art. 2º, "caput", da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, fixo seus honorários no valor de R$ 150,00. Solicite-se o pagamento. Oportunamente, arquiv

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1880 Verifica-se no ID 182210849 o Ministério Público manifestou pelo indeferimento do pedido. com fulcro no art. 120 do Código Processo Penal. A restituição de bens apreendidos estão regulamentados nos arts. 118 a 124 do Código de Processo penal, observa se que a parte não conseguiu comprovar nos autos que os bens moveis são de sua titularidade. Todos os bens

Seção II ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1375 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 WELLINGTON VIEIRA : 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO 8483 GO - NEY MOURA TELES 24679 GO - LUCAS ANTONIO BORGES FILHO 34718 GO - PEDRO IVO DE MOURA TELLES ADV VIT : 58485 PR - PATRICIA PRESTES DESPACHO : PROTOCOLO N° : 201204196944 INDICIADO(S): JEFFERSON CRISTIANO FIL LIS DOS SANTOS, WASHINGTON MARQUES CARNEIRO E FRANCO DOUGLAS BARR OS LIMA ANDRADE CASTRO DECISã

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 498 333 e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 361.02.2008.004631-0, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO e INTIMADO a apresentar defesa nos termos do artigo 396 do Código Processo Penal, no prazo de 10 dias, através de seu defensor, devendo apresentar qualquer das matérias previstas no artig

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 468 307 O(A) Doutor(a) SANDRO RAFAEL BARBOSA PACHECO , MM(ª) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial do Foro Distrital de Brás Cubas de Mogi Das Cruzes , FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu ANDRÉ COUTINHO , R.G. 42404864, filho(a) de REGINA MARIA COUTINHO e CARLOS ALBERTO COUTIN

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 525 303 FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu FRANCISCO REIS DE FATIMO , R.G. 684749, filho(a) de IRIA SIMPLICIO DA COSTA e GERALDO REIS, sexo Masculino, de cor Parda, natural de Piau/MG, profissão: Autônomo(a), com endereço(s) à R JOSE PEREIRA,268, JUNDIAPEBA por infração

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1880 230 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA JUIZ(A) DE DIREITO YULLI ROTER MAIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALMIRA NOÊMIA DE MELO AVELINO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0251/2017 ADV: ANDREA LYRA MARANHÃO (OAB 5668/AL), PEDRO HENRIQUE P. NOGUEIRA (OAB 6406/AL), FABRICY KELLY CARNEIRO (OAB 6066/A