Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 1880 concurso público, ou na hipótese de aplicação da Súmula nº 363, do eminentemente privada. TST, como pleiteia o reclamado ESTADO DO AMAPÁ, pois em No mesmo sentido a recente Súmula 41, da Jurisprudência nenhum momento foi requerido reconhecimento de vínculo de Uniforme deste E. Regional: emprego com este, e, até porque a reclamação foi ajuizada contra a EMPREGADO CAIXA

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 1883 artigo 6º; artigo 167; artigo 100 da Constituição Federal. CAIXA ESCOLAR DOM JOSÉ MARITANO, real empregadora da - violação do(s) artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho; reclamante. Assim, o caso em apreciação cuida da admissão de artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 5º da Lei nº trabalhador por pessoa jurídica de direito privado, sob o regi

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 1884 JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO NULO. RESPONSABILIDADE DO “2.2. DA PREJUDICIAL DE MÉRITO - DA NULIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ. I - É válido o contrato de emprego firmado CONTRATO DE TRABALHO com a ESTADO DO AMAPÁ. I - É válido o contrato de emprego A segunda reclamada não se conforma com a decisão de primeira firmado com a Unidade Descentralizada de Ed

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 1878 “PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso é tempestivo (ente Entendo do mesmo modo. público intimado em / decisão publicada em 23/11/2020 - fl./ID Entendo do mesmo modo. AE62AE0 -; recurso apresentado em 16/11/2020 - fl./ID 5bcfddf). Verifico que restou incontroverso que a reclamante foi contratada Regular a representação processual, nos termos da Súmula nº 436 por empresa priv

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais terça-feira, 12 de abril de 2022 – 75 diário do executivo ExTrATo DE EDITAL PArA AQuISIÇÃo DE GÊNEroS ALIMENTÍCIoS – PNAE . A Caixa Escolar DOM JOSÉ DE HAAS torna público, para conhecimento dos interessados, que fará no dia dia 19/04/2022 às 08:00 horas, Processo Licitatório n° 06/2022, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE . os interessados poderão obter informações e cópias do edital completo na sede da E.E Dom Jo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 por E-mail, no endereço: escola.140830@educacao.mg.gov.br até o dia 10/12/2020, às 10:00 horas. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portalagriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br. EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIARA Caixa Escolar Antônio Vieira Machado realiza Chamada Pública nº: 03/2020 para Aquisição de Gêneros

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – RECURSO FEDERAL E ESTADUAL A Caixa Escolar Professor Antônio Fernandes Pinto realiza Chamada Pública 005/2021 para Aquisição Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no arti

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Diário do Executivo EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE A Caixa Escolar DOM JOSÉ DE HAAS torna público, para conhecimento dos interessados, que fará no dia 15/08/2022, às 09h, Processo Licitatório nº10/2022, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E Dom José de Haas, localizada na Rua

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 20 de Maio de 2014 – 85 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo e-mail: escola.75884@educacao.mg.gov.br, até o dia 05/06/2014, às 10:00 horas. Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE-A Caixa Escolar Padre Alfredo Kobal torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30 de Maio de 2014 às 08:00 horas, Processo licitatório nº 06/2014 Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo A Caixa Escolar E. E. Nilo Morais Pinheiro torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 10/03/2022 às 10h30min, Processo Licitatório nº 01/2022, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios para recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do Edital completo na sede da “E. E. Nilo Morais Pinheiro” localizada à Praça Joaquim de Abreu nº 269 Ipanema, MG tel: (33) 3314-1443 e-mai