Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 1844 Especializada, por maioria de votos, NEGOU PROVIMENTO ao apelo da ré e CONFERIU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Compulsando os atos, verifico que a ré não foi intimada para reclamante, a fim de determinar que as férias e décimos-terceiros contrarrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pelo autor salários integrais devem ser quitados de forma integral, sem

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/2017. É pacífico nesta D. Turma o 2809 - 99 TECNOLOGIA LTDA entendimento de que a declaração de insuficiência econômica, por pessoa física, não infirmada por outra prova constante dos autos, autoriza a concessão da gratuidade judiciária, mesmo após a PODER JUDICIÁRIO entrada em vigor da Lei n. 13.467/17. Para os membros deste JUSTI

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 6447 - CHRISTIAN ANDRADE MIRANDA interposto pela reclamada. SETE LAGOAS/MG, 15 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO ANDREA DE JESUS CARVALHO JUSTIÇA DO Diretor de Secretaria Processo Nº ATSum-0010296-66.2017.5.03.0167 AUTOR TAINARA DE FATIMA INACIO PIRES ADVOGADO GABRIEL MAGNO RODRIGUES TOLENTINO(OAB: 89986/MG) RÉU PROATIVO SERVICOS E TELEMARKETING EIRELI - EPP ADVO

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6057 SETE LAGOAS/MG, 10 de junho de 2022. - Deverá também a ré proceder à entrega diretamente à autora RAQUEL ELIZABETH SENRA LIMA dasguiasTRCT(SJ2),CD/SD (web) e chave de conectividade, no Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) prazo de 10 dias após ser intimada para cumprimento desta obrigação, sob pena de pagar indenização substitutiva caso a autora não venha a rec

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 Processo Nº HTE-0010707-36.2022.5.03.0167 REQUERENTES WARLEY GOMES FONSECA ADVOGADO MARCIO MACHADO(OAB: 127231/MG) REQUERENTES ADRIANO VIGLIONI PRADO DE AZEVEDO ADVOGADO CARLOS ANTONIO SANTOS DE ANDRADE(OAB: 57645/MG) 5999 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf0ca44 Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANO VIGLIONI PRA

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 Processo Nº ROT-0010370-08.2022.5.03.0180 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator José Marlon de Freitas Revisor José Marlon de Freitas RECORRENTE BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. ADVOGADO WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO(OAB: 59383/MG) RECORRENTE JOSE SEBASTIAO DAMASIO ADVOGADO JAIRO EDUARDO LELES(OAB: 71619/MG) RECORRENTE OI S.A. - EM RECUPERACAO JU

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre 1843 BELO HORIZONTE/MG, 26 de outubro de 2022. o uso do seguro garantia judicial e fiança bancária em substituição a depósito recursal e para garantia da execução trabalhista, preconiza SHEILA CASTRO DE MELLO SOUZA que: “Art. 10. Fica caracterizada a ocorrência de sinistro, gerando a obrigação de

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 Custas pela executada, no importe de R$ 44,26, conforme dispõe o 6722 RÉU ADVOGADO AMBEV S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 107878/MG) art. 789-A, da CLT. Intimem-se as partes. Intimado(s)/Citado(s): Após o trânsito em julgado, intime-se a perita para que proceda à - HALISSON CLARETE BATISTA GOMES retificação dos cálculos. PODER JUDICIÁRIO SETE LAGOAS/M

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 1278 mesmo de ofício e a qualquer momento, inclusive em ação Vistos. rescisória. Noticiada a celebração de acordo entre as partes (petição - Id O acórdão recorrido está lastreado em provas. Incabível, portanto, o 0d72360), encaminhem-se os autos à Vara de Origem para as recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da providências cabívei

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 6730 O empregador deverá comprovar nos autos, no prazo de trinta dias - FGTS acrescido da multa de 20%; contados do trânsito em julgado, o recolhimento das contribuições - multa prevista no artigo 477 da CLT. previdenciárias (contribuição do empregado e empregador), nos Como corolário do reconhecimento do vínculo de emprego, a termos do artigo 43 da Lei Federal n