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2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 2133 Razões finais remissivas pelas partes. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação 2 - DA FUNDAMENTAÇÃO 2.1 - DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SENTENÇA DE CONHECIMENTO Argui a segunda reclamada, em sede de preliminar, a total ilegitimidade quanto à sua inclusão no polo passivo da presente RITO ORDINÁRIO demanda. Destaca que o reclamante jamais
2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região da matéria e, nestes moldes, a parte não se desincumbiu do ônus previsto no artigo 896, §1º-A, III, da CLT c/c Súmula nº 126 do C. TST, que determinam que a contra-argumentação do recurso de revista se restrinja aos fundamentos jurídicos da decisão recorrida. Dito isto, inadmissível o seguimento da revista. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-s
Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2896 636 no prazo concedido, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao processo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: KARINE MEIRA CUNHA (OAB 268533/SP) Processo 1003186-92.2019.8.26.0666 - Regulam
Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2900 626 www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Downloa
Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1445 de procedimentos estéticos cuja negativa é lícita, conforme previsto na legislação de regência de planos de saúde. 8.Destarte, mister a manutenção da r. decisão agravada, ao menos até ulterior apreciação do mérito do presente recurso por esta C. 2ª Câmara de Direito Privado. 9.Intime-se pessoalmente a agravada pa
20 – sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Diário do Executivo SRE de Uberaba Diretora: Marilda Ribeiro Resende PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO nº 07/2017 – INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 07/2017 INSTAURA o processo administrativo nº 07/2017, por recebimento indevido de função de vice-diretor com opção de vencimento cargo efetivo + de 50% Diretor no período de 01/09/2016 a 30/06/2017, podendo sofrer acréscimo caso a servidora continue a receber a parcela no curso do processo adm