Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA, BEM COMO CONSIDERANDO O AUMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, INCISOS V E VI, DA LEI N 11.343/06 , TORNO DEFINITIVA A SANCAO EM 09 (NOVE) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E 700 DIAS-MULTA, CALCULADOS A RAZAO DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, ACRESCIDOS DE C ORRECAO MONETARIA, PELA VARIACAO DO INPC, DE

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 , V E VI, AMBOS DA LEI 11.343/06 E ABSOLVO-OS DOS CRIMES PREVISTO S NOS ARTIGOS 35 DA LEI 11343/2006 E 244-B DA LEI 8069/90. DOSIME TRIA DA PENA DO ACUSADO PAULO LEANDRO, DELITO TIPIFICADO NO ARTIG O 33, CAPUT, DA LEI N 11343/2006: PORTANTO, INEXISTINDO QUAISQUER CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA, BEM COMO CONSIDERANDO O AUMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, INCISOS V E

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 MO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40 , V E VI, AMBOS DA LEI 11.343/06 E ABSOLVO-OS DOS CRIMES PREVISTO S NOS ARTIGOS 35 DA LEI 11343/2006 E 244-B DA LEI 8069/90. DOSIME TRIA DA PENA DO ACUSADO PAULO LEANDRO, DELITO TIPIFICADO NO ARTIG O 33, CAPUT, DA LEI N 11343/2006: PORTANTO, INEXISTINDO QUAISQUER CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA, BEM COMO CO

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 06: PORTANTO, INEXISTINDO QUAISQUER CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA, BEM COMO CONSIDERANDO O AUMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, INCISOS V E VI, DA LEI N 11.343/06, TORNO DEFINITIVA A SANCAO EM 10 (DEZ) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, PO R ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. D A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 R ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. D A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SUSPENSAO CONDICI ONAL DA PENA INCABIVEIS TAIS BENEFICIOS, TENDO EM VISTA QUE A PEN A APLICADA E SUPERIOR AOS LIMITES PREVISTOS NOS ARTIGOS 44 E 77 D O CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE DO SENTENCIAD O A LUZ DO PRESENTE PRONUNCIAMENTO, FORC

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 IS, PELO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11343/20 06: PORTANTO, INEXISTINDO QUAISQUER CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA, BEM COMO CONSIDERANDO O AUMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, INCISOS V E VI, DA LEI N 11.343/06, TORNO DEFINITIVA A SANCAO EM 10 (DEZ) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, PO R ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 OS DO ART. 44 E INCISOS, DO CODIGO PENAL. DA SUSPENSAO CONDICIONA L DA PENA INCABIVEL, FACE AO QUE DISPOE O ART. 77 DO CODIGO PENAL . DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA O REGIME INICIAL FIXADO PA RA O CUMPRIMENTO DA PENA. DESPESAS PROCESSUAIS DEIXO DE CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 PATAMAR DE 8 (OITO) ANOS, BEM COMO LEVANDO EM CONSIDERACAO QUE O SENTENCIADO NAO E REINCIDENTE, FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA O C UMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA, CONFORME IMPOSICAO DO ART. 33, 2, B , DO CODIGO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA INVIAVEL A SUBSTITUICA O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS , TENDO EM VISTA O NAO PREENCHIMENTO DOS REQ

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 RAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE (A RT. 387, PARAGRAFO UNICO, CPP): LEVANDO EM CONSIDERACAO QUE O ACU SADO RESPONDEU TODO O PROCESSO PRESO E NAO HAVENDO FATO NOVO A EN SEJAR A SUA LIBERDADE PROVISORIA, INDEFIRO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IV- DISPOSICOES FINAIS: EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 113 DO CN

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ER FIXADO. DO REGIME INICIAL COM SUPEDANEO NO ART. 33, 2, C CP, F IXO O REGIME ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. DA SUBSTI TUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA INCABIVEL, NOS TERMOS DO ART. 44 E INCISOS E ART. 77, AMBOS DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO AO R EU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, FACE A