Judiciário ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1784/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4015 de Incorporação a partir de julho de 2014, com o pagamento de DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS verbas vencidas e vincendas, cuja base de cálculo deverá observar 100% da gratificação Complemento Variável Ajuste de Mercado - CTVA, percebida durante todo o período do contrato de trabalho, conforme demonstrativos de pagamentos Ante a assistência da reclamante por enti

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3678 Narbal Antônio de Mendonça Fileti. Presente o Procurador do PODER JUDICIÁRIO Trabalho Keilor Heverton Mignoni. JUSTIÇA DO TRABALHO QUEZIA DE ARAUJO DUARTE NIEVES GONZALEZ PROCESSO n. 0000580-25.2021.5.12.0005 (ROT) RECORRENTE: RUBIAM PAES MOSER, CAIXA ECONÔMICA Relatora FEDERAL RECORRIDO: RUBIAM PAES MOSER, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VOTOS REDATOR DESIGNADO: DE

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 9259 ato protelatório a interposição de embargos pré-questionadores, FEDERAIS, na qual postulou a inclusão, no salário de participação ante o caráter devolutivo do Recurso Ordinário. do fundo de previdência privada, do que recebeu a título de Intimem-se as partes. complemento variável ajuste de mercado (CTVA), pago pela Nada mais. empregadora. Juntou documen

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 ADVOGADO da lei. RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA 4335 VINICIUS GREGHI LOSANO(OAB: 243087-D/SP) JOSE CARLOS DOS SANTOS LOPES GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA(OAB: 266541/SP) MIGUEL MARIN RUIZ(OAB: 374638/SP) CAIO HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO CAROLINA CAMPOS VERRI MARIA NEUZA DE OLIVEIRA DIAS CRISTINA FOLTRAM TAVARES LAE

Judiciário ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1867/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 159 Por sua vez, sustenta a reclamada que não há na ordem jurídica SENTENÇA RELATIVA AO PROCESSO estatal preceito que a obrigue à incorporação perseguida. Alega também ser aplicável ao caso em desate o Manual Normativo RH N.º 0000525-26.2015.5.21.0008 (RES. CNJ 65) 151, que fixa a forma e as condições em que se dá a incorporação das gratificações de funç

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LUCIANA LUCENA BAPTISTA BARRETTO(OAB: 229762/SP) THIAGO SABBAG MENDES(OAB: 273920/SP) NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO(OAB: 108720/SP) PEDRO HENRIQUE DE LIMA MACHADO(OAB: 390945/SP) VITOR SANTOS DE GODOI(OAB: 31656/DF) ODAILTON ALMEIDA PIMENTEL(OAB: 391725/SP) FERNANDA TEODORA SALES

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5495 Considerando o disposto no art. 104 da Lei nº 8.078/90, os efeitos 11ª CÂMARA - 6ª TURMA da coisa julgada deverão ser analisados oportunamente, pelo Juízo PROCESSO: 0010765-06.2019.5.15.0007 da Execução. RECURSOS ORDINÁRIOS ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA Nesse contexto, na referida oportunidade, a reclamada poderá se RECORRENTES: CAIXA ECONÔMIC

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 conforme se observa nos seguintes arestos jurisprudenciais: (...) 1356 fundamentar sua decisão, motivo pelo qual não se verifica qualquer lacuna no seu teor que configure omissão, ausência de No caso dos autos, deixo de considerar a totalidade do período fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional. embasador da incorporação da função, posto que a empr

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25950 O pedido em questão fundamenta-se na estabilidade salarial e inalterabilidade contratual lesiva, prevista no artigo 468, da CLT, de Fundamentação modo que se trata, em tese, de parcela assegurada por preceito de lei, o que atrai o entendimento fixado na Súmula 294, do C. TST, parte final: "Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrent

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 22954 com a criação do Plano de Cargos Comissionados - PCC. Mas a lesão de direito ocorreu em 2016, quando houve a destituição da função de supervisão de atendimento e se iniciou o pagamento, em agosto de 2016, do adicional de incorporação, cujo cômputo é reputado irregular por não contemplar a totalidade dos valores destinados a remunerar a função de confianç