Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2278 483 informações da autoridade coatora ao Ministério Público, para apurar a responsabilidade pela possível concessão ou manutenção ilegal de gratificação. ADV: FRANCISCA RAFAELA HOLANDA OLIVEIRA (OAB 10965/AL) - Processo 0700089-06.2015.8.02.0040 - Mandado de Segurança - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 419 Civil, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Sentença sujeita a reexame necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. Intimem-se. - ADV: GRACIETE APARECIDA MOTA LUNA MARTINEZ (OAB 318628/SP) Processo 1000365-42.2021.8.26.0506 - Mandado de

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 138 "MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE DA PENHORA SOBRE PARTE DA RENDA DE ESTABELECIMENTO Esclareço que deverá ser observado o limite de 30% do COMERCIAL. É admissível a penhora sobre a renda mensal ou faturamento, independentemente do total de execuções em faturamento da empresa, limitado a determinado percentual, desde desfavor da impetrante. que não comprom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2804 tentativa de contato infrutífera em 05 (cinco) dias. - ADV: GUSTAVO LIMA FERNANDES (OAB 380292/SP) Processo 1009419-18.2022.8.26.0564 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - K.K.M.P. - DECIDO. Do exposto e por tudo mais que dos autos constam, CONCEDO, em parte, a SEGURANÇA, torn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 2280 CIATEC . Oficie-se ao Ministério Público com cópia da inicial de fls. 357/376 e cópia desta sentença. Condeno o vencido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono do adverso que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do arti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2291 121 ADV: WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO (OAB 4339/AL) - Processo 0713578-33.2015.8.02.0001/02 - Embargos de Declaração - Isonomia/Equivalência Salarial - EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE BRITO - Diante do exposto, julgo improcedentes os presentes Embargos de Declaração, e mantendo a Sentença em todos os seus termos. P.

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 1438 85.2015.5.00.0000), o qual recaiu sobre da ordem de admissão tratada no art. 104 da Lei nº 8.078/1990 (CDC). imediata de candidatos, exarada em sede de tutela provisória em Dê-se ciência imediata à MM. 11ª Vara do Trabalho de Brasília-DF. processo de ação civil pública (nº 0001282-41.2015.5.10.0003). Publique-se. Assim, por ora concedo, em parte, a medid

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 129 461, ambos do CPC, determinante da reativação do contrato de trabalho do empregado, enquanto durar a licença acidentária. Assim, não se evidenciando a existência de direito líquido e certo do impetrante, denega-se a segurança requestada. (PROC. Nº TRT 0000177-15.2016.5.06.0000 (MS). Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Relatora: Desembargadora Maria das graças de Arru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2187 2385 da providência solicitada ser imprescindível para evitar que o autor continue a pagar, de forma indevida, a maior suas contas de energia elétrica, CONCEDO, em parte, a tutela de urgência de natureza antecipada para determinar à ré que se abstenha de incluir, na base de cálculo do ICMS, as tarifas de us

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2617 Súmula 166 do STJ, é certo que há, no caso, a probabilidade do direito necessária à concessão do provimento in initio litis pretendido. Assim, e porque, igualmente, presente o perigo de dano, advindo do fato da providência solicitada ser imprescindível para evitar que o autor continue a pagar, de form