Caderno único ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de maio de 2015 Judicial não alcançou o montante de R$ 1000,00(mil reais). O Provimento Geral da Corregedoria em seu art. 128 prescreve que: "Art. 128. Findo o processo, serão os autos remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais. Retornando, intimar-se-á a parte sucumbente para pagamento em quinze dias, independentemente do valor." Pari passu à normatividade administrativa int

Caderno único ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 10 de junho de 2011 INTEGRAL, em face de ALTAIR ZILLE, partes qualificadas nos autos.Em razão da impossibilidade de encontrar bens do requerido passíveis de constrição, a exeqüente pugnou pela a extinção do feito, com a conseqüente expedição da Certidão de Crédito, instituída pela portaria Conjunta nº 73/2010.Perfunctoriamente relatado. Decido.No caso em comento, tenho que o pleito da exeqüente preenche os requisitos dispostos n

Caderno único ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2018 ainda o artigo 927, da mesma lei: ?Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo?. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6°, inciso VI, prevê a ?efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos?, de tal sorte que a indenização pelos danos morais sofridos pelo autor é medida que se impõe. Ne

Caderno único ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 10 de junho de 2011 fixados. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por pelo Condomínio do Edifício Empire Center na ação de cobrança n. 2007.01.1.123885-9 e condeno Venceslau Calaf no pagamento da quantia de R$32.494,67, que deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais de mora (1% a.m.) a partir de 27.9.2007, data da última atualização constante dos autos. Condeno Venceslau Calaf em custas processuais e